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Política MT

O impacto da Reforma Tributária na economia de Mato Grosso

Publicado

14 de março de 2025, 12:00

A recente Reforma Tributária brasileira, tem gerado debates acalorados em todo o país, especialmente em estados produtores como Mato Grosso. A mudança na estrutura de tributação, que passará a incidir predominantemente sobre o consumo, traz consigo uma série de implicações que podem prejudicar a economia mato-grossense. Precisamos levantar este debate.

A Reforma Tributária propõe a unificação de tributos federais, estaduais e municipais em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota única em todo o país. A ideia é simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e estimular a competitividade. No entanto, a transição de uma tributação focada na produção para uma tributação baseada no consumo tende a beneficiar Estados com maior densidade populacional e maior poder de consumo, como São Paulo, em detrimento de Estados produtores, como Mato Grosso.

Mato Grosso é um dos maiores produtores de commodities agrícolas do Brasil, responsável por uma parcela significativa da produção nacional de soja, milho e algodão. No entanto, o Estado tem uma população relativamente pequena e um consumo interno proporcionalmente menor. Com a nova tributação sobre o consumo, a arrecadação do Estado tende a cair, já que a maior parte da produção mato-grossense é destinada à exportação ou a outros Estados, onde o consumo ocorre. Isso significa que Mato Grosso continuará produzindo e gerando riqueza, mas perderá parte significativa de sua receita tributária, que será transferida para Estados consumidores.

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Diante desse cenário, o Governo de Mato Grosso lançou o plano MT 33, uma estratégia para proteger a economia do Estado durante a transição para o novo sistema tributário. O plano prevê medidas como a diversificação da economia, o estímulo à industrialização local e a atração de investimentos em setores de maior valor agregado. A ideia é reduzir a dependência da produção primária e criar um ambiente econômico mais resiliente, capaz de enfrentar os desafios impostos pela Reforma Tributária.

O MT 33 também busca fortalecer a competitividade do Estado por meio de melhorias na infraestrutura logística, como rodovias, ferrovias e portos, essenciais para escoar a produção agrícola. Além disso, o plano inclui incentivos fiscais para empresas que se instalarem no Estado, com o objetivo de aumentar a geração de empregos e o consumo interno. Essas medidas são fundamentais para garantir que Mato Grosso não perca sua relevância econômica no cenário nacional.

A Reforma Tributária traz mudanças significativas que afetarão não apenas Mato Grosso, mas todos os Estados produtores do país. Sobre possíveis compensações pela perda de arrecadação, ainda há incertezas sobre o que poderá e/ou será feito. Sem mecanismos eficazes de compensação, o desequilíbrio federativo pode se acentuar.

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Precisamos unir forças e buscar junto aos nossos representantes de Mato Grosso no Congresso Nacional alternativas que defendam ajustes na proposta da Reforma Tributária, garantindo mecanismos de compensação justos e que considerem as particularidades dos Estados produtores. Caso contrário, a reforma poderá aprofundar as desigualdades regionais e comprometer o desenvolvimento econômico do nosso Estado e de outras regiões produtoras do país.

*Thiago Silva é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26

Publicado

12 de agosto de 2026, 17:31

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.

Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.

A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.

Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.

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Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.

Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.

A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.

Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.

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A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.

Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.

A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.

A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

*Reportagem de Vania Costa.

Fonte: ALMT – MT

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