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Política Nacional

Orçamento 2026: programas de assistência social terão R$ 301 bilhões

Publicado

8 de dezembro de 2025, 17:59

Alguns dos maiores programas orçamentários estão no relatório setorial de Assistência Social e Família do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem recursos programados para 2026 de R$ 301 bilhões concentrados no Bolsa Família e no programa de segurança alimentar e nutricional, que paga despesas como o auxílio-gás.

O relator setorial, senador Wilder Morais (PL-GO), disse que há uma pequena redução nos recursos do Bolsa Família em relação ao autorizado para 2025. “O programa conta com uma dotação de R$ 158,6 bilhões destinada ao pagamento de transferência de renda para 19,9 milhões de famílias beneficiárias, o que equivale a um benefício médio mensal de R$ 664,29 por família. Em setembro de 2025, o benefício médio foi de R$ 679,87 para aproximadamente 19,1 milhões de famílias”, explicou.

O senador fez um relato de todas as iniciativas tomadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso para deter fraudes e focar os pagamentos para quem realmente precisa.

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Emendas
Foram apresentadas 578 emendas individuais e 16 coletivas. O relator conseguiu atender um total de R$ 1,1 bilhão, dando prioridade às ações de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento a partir desta terça-feira (9).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicado

17 de abril de 2026, 21:30

por

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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