Após quase duas semanas de articulação e negociação em torno de uma agenda climática global, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30) encerrou-se com decisões — Pacote de Belém — que avançam em pontos como adaptação climática, financiamento, gênero, transição justa e reconhecimento dos povos tradicionais. Mas não houve progresso significativo em relação à queima de combusteis fósseis e ao desmatamento, as duas principais causas da elevação da temperatura do planeta.

Maior evento das Nações Unidas, a COP em Belém reuniu representantes de 195 países. Participaram da conferência cerca de 42 mil pessoas, entre representantes de governo, diplomatas, parlamentares, cientistas, ativistas, organizações não governamentais, sociedade civil, setor privado e imprensa.

Legislativos de vários países participaram do evento. Em encontro que teve o senador Humberto Costa (PT-PE) como relator, deputados e senadores do Brasil e de outras nações se comprometeram a enfrentar o desafio de converter os acordos internacionais em leis nacionais, bem como garantir orçamento e outras medidas de adaptação necessários para reduzir o avanço do aquecimento global.

Metas 

Em 2025, ano de atualização das NDCs (contribuições nacionalmente determinadas), 122 países signatários do Acordo de Paris — no qual as nações se comprometeram a limitar o aquecimento global a menos de 2^ºC em relação aos níveis industriais, mas com esforços para que o aumento da temperatura não ultrapassasse 1,5^ºC — apresentaram suas metas. No documento final da conferência, os países reconhecem que as emissões atuais não representam o que foi acordado em Paris.

A atual NDC do Brasil inclui a redução das emissões de gases de efeito estufa em 53% até 2030 e zerar as emissões líquidas até 2050, para atingir a neutralidade climática. 

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a definição dessas mas por esses países reafirma um compromisso. Ele afirma que é preciso seguir “trabalhando forte pela preservação ambiental e pela expansão das energias sustentáveis”.

— Vamos deixar de promessas vãs e vamos para o concreto: o que cada país no mundo tem a contribuir para preservar as florestas tropicais? E Belém simboliza tudo isso. Estamos aqui no centro da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo. E é o melhor exemplo que nós poderíamos ter. O Piauí é praticamente 100% de energia limpa, renovável e sustentável. Então o Brasil e o Piauí são exemplos para o mundo de onde devemos caminhar.

Indicadores

Enquanto na mitigação se procura diminuir a consequência das ações humanas sobre o clima (com a redução da emissão de gases de efeito estufa para conter o aquecimento do planeta), na adaptação a preocupação é diminuir as consequências da mudança do clima sobre as vidas.

Na COP 30, foram definidos 59 indicadores para a medição da Meta Global de Adaptação, também instituída no Acordo de Paris. Segundo o documento da conferência, os recursos para a área de adaptação devem triplicar até o ano 2035, mas não foi divulgado qual o real patamar de financiamento em 2025.

Os países em desenvolvimento cobram mais comprometimento e ações mais ambiciosas das nações mais desenvolvidas para deter o avanço das alterações climáticas, principalmente porque há consenso de que as regiões mais pobres e vulneráveis são as mãos severamente afetadas.

Lançado pelo Brasil como um novo modelo de financiamento climático, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) foi endossado por 63 países. A proposta, para a qual já foram mobilizados mais de US$ 6,7 bilhões, prevê que países que mantiverem dias floretas em pé sejam beneficiados financeiramente. 

Legislativo

Na COP 30, evento organizado pela União Interparlamentar (UIP) em parceria com o Senado e a Câmara dos Deputados apontou que os Legislativos têm importante papel na busca pela redução do avanço da temperatura no planeta. Aperfeiçoar leis, garantir orçamento, trabalhar pelo alcance das NDCs e promover medidas de adaptação são algumas das questões que estão ao alcance dos legisladores.

O senador Humberto Costa afirmou que o principal desafio para os parlamentares é a conversão de compromissos internacionais em legislações que envolvam a implementação de políticas ambientais consistentes com objetivos de sociedades sustentáveis.

— Seguiremos a passos largos conclamando nossos parlamentos à aceleração da empreitada e do engajamento por ações para o clima, aliados ao progresso e equilíbrio de nossos povos — disse o senador no evento promovido no dia 14 de novembro.

Na avaliação do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o Pantanal teve mais importância nesta COP. Ele disse que a legislação ambiental brasileira é uma das mais rigorosas e eficazes do mundo.

— Eu deixei claro lá na COP 30 que Mato Grosso não aceita ser tratado como vilão ambiental, porque quem pouco conhece a realidade de quem produz e preserva não pode querer exigir nada. Em meio ao caos que marcou essa conferência, tomada por discursos desconectados da vida real e também por pressões externas que tentam impor ao Brasil responsabilidades que o mundo não cumpre, o Pantanal ganhou destaque — afirmou.

Para ele, o Pantanal “emergiu como símbolo de resistência” e o Brasil “não precisa pedir licença para produzir”. O senador acrescentou ter mostrado o estado de Mato Grosso como “guardião do Cerrado, da Amazônia e também do Pantanal”.

— Um bioma vivo, protegido com legislação e cuidado por quem realmente entende o que significa estar ali. Mato Grosso não vai aceitar posições como a moratória da soja, que penalizam quem faz certo e ignoram que a produção brasileira já é, por lei, uma das mais sustentáveis do mundo. (…) Mato Grosso não pede caridade, exige reconhecimento, e quem vive, planta, cria e protege o Pantanal merece ser ouvido — completou Wellington Fagundes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado