Política Nacional

Paim comemora anúncio de aumento do salário mínimo em 2026

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Em pronunciamento nesta terça-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a projeção do salário mínimo para R$ 1.631 a partir de 1º de janeiro de 2026, valor acima do projetado em abril. Ele afirmou que o impacto positivo na renda dos brasileiros terá como consequência o crescimento do consumo e da produção, criando um “círculo virtuoso”.

O aumento de 7,44% consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional na sexta-feira (29). O parlamentar destacou que a iniciativa reforça o compromisso com o desenvolvimento do país.

— Eu sei que ainda é muito pouco. Mas estamos no caminho certo. É importante destacar que a política nacional de valorização do salário mínimo foi extinta em 2019, causando sérios prejuízos aos trabalhadores do campo e da cidade, que perderam o aumento real — afirmou.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil, como lembrou Paim.

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— A valorização do salário mínimo é uma questão de justiça social e está alinhada com as necessidades básicas da população, principalmente dos mais carentes e vulneráveis. É um poderoso instrumento de distribuição de renda, mesmo se considerarmos o trabalho informal, porque ele é um farol dos acordos coletivos, dissídios coletivos e acaba sendo a referência nas negociações — completou.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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