Política Nacional

Paim defende redução da jornada para 40 horas

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (2), voltou a defender a aprovação da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O parlamentar destacou que a iniciativa representa uma demanda histórica dos trabalhadores e afirmou que a transição pode ocorrer de forma gradual. A PEC 148/2015 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para análise do Plenário.

— A escala 6×1 é exaustiva, ela mata, ela compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, fragiliza a convivência familiar e reduz as possibilidades de qualificação. O fim desse modelo representa, na verdade, uma das maiores transformações sociais e trabalhistas das últimas quatro décadas — disse. 

O senador também registrou preocupação com a associação entre o debate da jornada e a desoneração da folha de pagamento, e afirmou que os temas possuem naturezas distintas. Ele defendeu diálogo entre os setores envolvidos e afirmou que a redução da jornada está relacionada à saúde, à convivência familiar e à organização do trabalho.

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Redução da jornada: todos ganham, porque aumenta a produtividade. Não haverá tanta rotatividade, e, com certeza, os trabalhadores serão incentivados a trabalhar nas empresas que reduzam a jornada — afirmou.

Paim ainda lamentou o falecimento de Mário Theodoro, aos 69 anos, ocorrido na última quinta-feira (26), em Brasília. Paim destacou a trajetória acadêmica do consultor legislativo do Senado, professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-diretor de Relações Internacionais do Ipea. 

— Mário Theodoro sempre foi muito prestativo e gentil com todos os senadores, bastava contatá-lo para nos orientar e fazer florescer políticas como o Estatuto da Igualdade Racial e tantas outras legislações, como as políticas de cota. Tudo isso, podem ter certeza, abrilhantou e abrilhanta a esperança de um Brasil mais humanitário e igualitário para todos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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