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Parceria entre a Procuradoria Especial da ALMT e MPE fortalece proteção às mulheres

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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na tarde de ontem (26), a visita da promotora de Justiça Claire Volgel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar e responsável pelo Espaço Caliandra do Ministério Público do Estado (MPE/MT). A reunião teve como objetivo a troca de experiências e o alinhamento de possíveis parcerias direcionadas ao acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de violência.

A reunião partiu do Ministério Público, via promotora, e foi motivada pelos resultados concretos do trabalho desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher. “A promotora Claire Vogel demonstrou interesse em conhecer nossa atuação e discutir parcerias. Ao mesmo tempo em que o Ministério Público oferece acolhimento por meio do Espaço Caliandra, nós, da Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria da Mulher, temos desenvolvido ações consistentes de atendimento, escuta e encaminhamentos. A troca de experiências e a construção de um possível termo de cooperação permitirá unir forças para oferecer suporte psicológico, jurídico e institucional às mulheres que nos procuram, pontuou a subprocuradora Francielle Claudino Brustolin.

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Entre as ações da procuradoria destacadas na reunião estão o atendimento direto a mulheres, a promoção de campanhas de conscientização, rodas de conversa, além de dinâmicas voltadas ao combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, como, por exemplo, o projeto “Entre Pedras e Balões”. A subprocuradora reforçou também que a Procuradoria da Mulher tem se consolidado como referência no estado. “Quando o Parlamento Mato-grossense passa a ser visto como agente ativo nessa rede de enfrentamento, naturalmente surgem convites e propostas de parceria, o que fortalece ainda mais a nossa missão, concluiu.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A promotora Claire Vogel destacou que o fortalecimento da articulação entre instituições públicas é essencial. “A Procuradoria da Mulher da Assembleia tem se mostrado um espaço relevante dentro da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Já temos uma interlocução muito positiva com toda a equipe, e essa visita só reforça a disposição do Ministério Público em ampliar essa parceria. Nosso objetivo é o mesmo: oferecer suporte qualificado às mulheres e trabalhar pela redução dos casos de violência”, afirmou.

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A rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher já conta com representantes em 26 municípios de MT. A perspectiva com a aproximação entre os órgãos, como finalizou Brustolin: “é ampliar a atuação e fortalecer os canais de proteção em todo o estado”.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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