Educação

Pé-de-Meia: governo inclui Tesouro Direto nas opções de investimento

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O Governo do Brasil autorizou, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 9/2025, dos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda, publicada no dia 29 de outubro, que os estudantes do ensino médio participantes do programa Pé-de-Meia decidam como investir os valores recebidos referentes à conclusão do ano escolar. A iniciativa amplia as possibilidades de aplicação dos recursos, permitindo que os alunos escolham entre a Poupança e o Tesouro Selic, um título do Programa Tesouro Direto, sem custo adicional. 

O programa Pé-de-Meia é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e tem como objetivo promover a permanência e a conclusão escolar. A cada ano do ensino médio concluído, os alunos recebem uma parcela de R$ 1.000, que podem ser retirados após a formatura do ensino médio. 

Antes, o dinheiro só podia ser aplicado na Poupança. Agora, os estudantes podem escolher entre aplicar os recursos na Poupança ou no Tesouro Selic, que acompanha a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, fixada pelo Banco Central do Brasil. 

Assim como na Poupança, no Tesouro Selic os rendimentos variam conforme as condições do mercado, sem risco de perda do investimento. A medida oferece aos alunos mais de uma forma de guardar os valores recebidos até o fim do ensino médio, de acordo com o tipo de aplicação que escolherem. 

A opção pelo tipo de investimento das parcelas de R$ 1.000 — se Poupança ou Tesouro Selic — e o acompanhamento da rentabilidade da aplicação e da evolução dos rendimentos poderão ser feitos pelo aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro do programa Pé-de-Meia. A funcionalidade está disponível no aplicativo a partir do dia 7 de novembro. 

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A escolha feita pelos alunos por tipo de investimento se aplicará às parcelas já recebidas e às que ainda serão pagas. Estudantes com menos de 18 anos precisam de uma autorização do responsável legal (pai, mãe ou guardião) para realizar a aplicação dos recursos nas opções previstas, como a troca do investimento da Poupança para o Tesouro Selic. Essa autorização é realizada diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, exceto para guardiões, que devem dirigir-se a qualquer agência Caixa. Depois disso, o processo de investimento é o mesmo que para maiores de idade. 

Os alunos podem simular a rentabilidade dos títulos Tesouro Selic com a taxa de hoje na calculadora do Programa Tesouro Direto. Para esclarecimentos sobre os principais pontos da iniciativa, os estudantes podem acessar as Perguntas Frequentes: Opções de Investimento Pé-de-Meia

Tesouro Direto – O Tesouro Direto é um programa do Tesouro Nacional desenvolvido para proporcionar a venda de títulos públicos federais para pessoas físicas. Lançado em 2002, o programa surgiu com o objetivo de democratizar o acesso aos títulos públicos, fomentar a formação de poupança e ser instrumento de educação financeira. 

A emissão de títulos é 100% garantida pelo Tesouro Nacional, sendo a aplicação de menor risco de crédito do mercado. Mais informações podem ser consultadas em: www.tesourodireto.com.br  

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Poupança – A Poupança é uma modalidade de aplicação financeira oferecida por instituições bancárias e destinada à formação de reserva de recursos pelas pessoas físicas. Criada para incentivar o hábito de poupar, está disponível em todas as instituições financeiras. Os valores depositados na Poupança são remunerados mensalmente, com rendimento calculado conforme regras definidas pelo Banco Central do Brasil. 

Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no CadÚnico. O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino, com benefícios por matrícula, frequência, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e conclusão. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social. 

Os estudantes recebem R$ 200 mensais, que podem ser sacados a qualquer momento. Já os incentivos de R$ 1.000 por ano concluído só ficam disponíveis para retirada após a formatura. Ao final do ensino médio, os valores acumulados podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Mais informações podem ser acessadas na página do Pé-de-Meia, no portal do MEC. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) 

Fonte: Ministério da Educação

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Como escolas e famílias formam novos leitores

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A formação de leitores começa muito antes da alfabetização. O contato com livros, histórias, brincadeiras e manifestações artísticas desde a primeira infância é um direito fundamental das crianças e uma etapa essencial para o desenvolvimento. Nesse contexto, a implementação de políticas públicas possibilita a ampliação do acesso à literatura e garante que mais crianças tenham oportunidades de vivenciar a leitura. Para fortalecer essas ações, o Ministério da Educação (MEC) está formando a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Municípios, estados e o Distrito Federal podem aderir à iniciativa até 31 de julho. 

Coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), a comunidade reúne gestores públicos responsáveis por políticas destinadas a bebês e crianças de até seis anos. A proposta busca fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) por meio de cooperação entre os entes federados, troca de experiências e desenvolvimento de capacidades institucionais para planejar, executar, monitorar e avaliar ações voltadas à infância. 

A importância dessa articulação entre políticas públicas, escolas, famílias e comunidade destacou-se na 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Ao longo da programação da Flipinha e da FlipEduca, educadores, escritores e artistas compartilharam experiências que mostram como o incentivo à leitura desde os primeiros anos de vida pode transformar a relação das crianças com a aprendizagem e a cultura. 

Para a atriz, educadora e pesquisadora em teatro, música, dança e literatura Cláudia Ribeiro, arte e educação caminham juntas no desenvolvimento infantil. Em seu trabalho, ela dirige grupos de teatro compostos por crianças, no contraturno escolar, que produzem espetáculos apresentados em escolas do município. A iniciativa aproxima os estudantes à literatura por meio da interpretação, criatividade e experiência artística, ao mesmo tempo em que incentiva a leitura e fortalece a participação das famílias no processo educativo. 

“Esse trabalho ajuda a formar a plateia e despertar o interesse das crianças ao incentivá-las a produzir arte e, principalmente, a entrar no mundo da leitura. No teatro, eu estou sempre incentivando o ato de ler, porque é importante ler o texto, entender o personagem, interpretar as intenções das falas. Quando as famílias entendem que esse processo de junção de arte e educação é muito produtivo e benéfico para as crianças, elas dão a mão para a gente, enquanto educadoras e artistas, e aí a criança só tem a ganhar com tudo isso”. 

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As experiências apresentadas na Flip reforçam que o acesso à literatura também passa pelo fortalecimento dos vínculos familiares. A escritora, poeta e produtora cultural Elisa Pereira, que vive em Paraty e é autora do livro infantil Quintal do Vô Benê, explica que o contato com os livros pode começar ainda na primeira infância – e até antes do nascimento. Em sua obra, ela escolheu retratar um avô como personagem central para destacar que o cuidado, o afeto e a transmissão de conhecimentos também fazem parte do papel dos homens na criação das crianças. 

“Eu acho que é fundamental. Eu cresci, na verdade, sem essa vivência. Eu não tive mãe ou pai que lessem para mim, mas eu percebo a diferença entre crianças que, desde pequenas – hoje em dia, a gente sabe que pode ler até para os bebês –, tiveram acesso à leitura, e crianças que não tiveram. Eu acho que é fundamental o papel da mãe, do pai e dos cuidadores, de uma forma geral, nessa formação de leitores”. 

A professora da rede municipal do Rio de Janeiro Glaucia Abreu, que atua com contação de histórias e literatura na infância, observa que muitas crianças têm seu primeiro contato sistemático com os livros no ambiente escolar. Segundo ela, o hábito da leitura nem sempre está presente no ambiente familiar, o que amplia o papel da escola em despertar a imaginação, a criatividade e o interesse pela literatura. Ao mesmo tempo, ela ressalta que esse trabalho alcança melhores resultados quando a família também participa desse processo. 

“Muitas das vezes, a escola introduz esse papel por meio de uma contação simples ou, às vezes, uma contação para dormir para crianças que não vivenciaram isso. Então, a escola está cumprindo um papel que é básico, que aflora a criatividade da criança, assim como a capacidade de ela desenvolver a imaginação e a fantasia, que faz parte do universo infantil. A gente precisa incentivar isso além das portas da escola. A gente precisa incentivar isso na base familiar”. 

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Cooperação – Os relatos apresentados durante a Flip dialogam com os objetivos da Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância, criada pelo MEC para fortalecer políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida. 

Instituída pela Portaria nº 540/2026, a comunidade reúne gestores públicos indicados pelos municípios, estados e Distrito Federal em uma rede de cooperação federativa. A iniciativa busca fortalecer as capacidades institucionais dos entes para planejar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas destinadas a bebês e crianças de até seis anos, além de promover a troca de experiências, a difusão de conhecimentos técnicos e o aprimoramento contínuo das ações voltadas à primeira infância. 

A comunidade está estruturada em dois eixos. O primeiro, Pactuação e Articulação Federativa, prevê oficinas, encontros técnicos e seminários para discutir iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância e incentivo à cooperação entre os entes federativos. Já o eixo Desenvolvimento de Capacidades Institucionais contempla a criação de instrumentos de gestão, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação, além da oferta de ações formativas voltadas ao fortalecimento das capacidades individuais e coletivas da gestão pública. 

As experiências compartilhadas por educadores, artistas e escritores na Flip mostram que formar leitores desde a primeira infância depende da atuação conjunta de escolas, famílias, espaços culturais e políticas públicas. Ao criar uma rede permanente de cooperação entre gestores, a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância busca fortalecer essa articulação para que mais crianças tenham acesso a experiências de leitura, cultura e aprendizagem desde os primeiros anos de vida. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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