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Pela primeira vez, Mapa emite certificado atestando qualidade de citros para mercado europeu

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Pela primeira vez, uma carga de limão thaiti foi exportada pelo Brasil com destino à União Europeia levando com os citros a primeira certificação de conformidade oficial atestando a qualidade do produto. O certificado foi apresentado na terça-feira (9), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, onde o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mantém uma unidade do sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).

O certificado que atende os requisitos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é emitido eletronicamente, de forma rápida e segura, de acordo com o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Mapa, Hugo Caruso. Ao explicar a relevância da certificação, ele lembrou que as primeiras ações para chegar à emissão começaram em 2018, com um treinamento no entreposto da Ceagesp, em São Paulo.

Em 2022, o primeiro treinamento para fiscais do Mapa ocorreu na sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária em São Paulo (SFA-SP). Segundo Caruso, servidores do Vigiagro foram capacitados para poder fiscalizar, por meio de amostragem, se os citros exportados pelo Brasil seguem os padrões exigidos pela OCDE.

A comprovação da fitossanidade já era uma exigência cumprida pelo setor produtivo brasileiro há muito tempo, mas a certificação da qualidade é uma novidade. “Agora precisamos atuar para que a União Europeia reconheça o Brasil como exportador de produtos com a qualidade certificada”, afirmou. O pedido já foi solicitado e a emissão do certificado é a comprovação de que o país está seguindo os requisitos.

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No caso desta carga de limão tahiti – chamado tecnicamente de lima ácida – a certificação envolveu a primeira empresa registrada como Serviço de Controle Autorizado para atendimento dos padrões OCDE de frutas, a Andrade Sun Farms Agroindustrial. Também foi fundamental o envolvimento da Associação Brasileira de Citros de Mesa (ABCM), do Vigiagro e da SFA-SP.

Renata Imperato, inspetora e certificadora de qualidade da Andrade Sun Farms, contou que o limão é cultivado nas regiões de Mogi Mirim (SP), Mogi Guaçu (SP) e Paraguaçu (MG). A carga viaja de navio por 24 a 25 dias e tem enfrentado atraso no desembarque, que pode chegar a 13 dias. A inspeção que comprova a sanidade e a qualidade no destino pode levar mais quatro ou cinco dias.

“Mesmo com o transporte feito em contêineres refrigerados, com ventilação, umidade e temperatura controladas, cada hora conta para esse tipo de carga”, disse ela. Segundo Hugo Caruso, o certificado oficial deve reduzir o tempo de inspeção, permitindo que as frutas cheguem mais cedo aos pontos de venda.

Ele disse que a ideia é reduzir as amostras que são inspecionadas no destino de 60% da carga para 5%, o que deve acelerar o processo de desembaraço na União Europeia. Renata afirmou que a empresa acompanha, durante a safra, a exportação de 10 a 12 contêineres por semana. Cada um tem 24 toneladas.

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Lígia Martucci, que representou o presidente da ABCM, Carlos Alberto Lucato, disse que a associação providenciou as análises laboratoriais exigidas pela OCDE. “A associação não certifica, mas coordena esse trabalho, que é auditado pelo Mapa”, explicou. Segundo Lígia, o mercado de citros de mesa evoluiu muito e hoje as frutas oferecidas no mercado interno e para exportação têm qualidade excepcional.

Caruso disse ainda que esse foi o primeiro de muitos certificados em conformidade com os requisitos da OCDE. “Queremos que essa conquista inspire outras cadeias. Além da certificação, queremos continuar como voz ativa na elaboração das chamadas brochuras da OCDE”, falou. Essas brochuras funcionam como um manual da qualidade da fruta, com fotos e informações sobre os padrões e a classificação dos produtos.

A apresentação do primeiro certificado foi acompanhada pelo chefe da região sudeste do Vigiagro, Celso Gabriel Nascimento; pela chefe do Vigiagro em Guarulhos, Sandra Kunieda; pelo superintendente do Mapa em São Paulo, Estanislau Steck; pelo chefe da Divisão de Defesa Agropecuária de São Paulo (DDA-SP), Fabio Paarmann, e por outros servidores do Ministério.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Pesca e aquicultura entram pela primeira vez no centro da agenda ibero-americana

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Pela primeira vez, a pesca e a aquicultura estiveram entre as prioridades de uma Conferência Ibero-Americana de Ministras e Ministros de Agricultura e Pesca. O tema ganhou destaque na XII edição do encontro, realizada nos dias 24 e 25 de setembro, em Córdoba, na Espanha, que reuniu representantes dos 22 países ibero-americanos para discutir políticas públicas, cooperação internacional e estratégias para fortalecer a segurança alimentar e a sustentabilidade dos sistemas alimentares. 

A inclusão inédita da agenda pesqueira e aquícola resultou em compromissos específicos na Declaração de Córdoba, documento aprovado ao final da conferência. O texto reconhece a contribuição da pesca e da aquicultura para a segurança alimentar e nutricional, destacando a oferta de alimentos de alto valor nutricional e a importância dos setores para o desenvolvimento sustentável e a resiliência de comunidades rurais, ribeirinhas e costeiras. 

Organizado pelo Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentação da Espanha e pela Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), o encontro foi estruturado em quatro diálogos ministeriais. Além da governança pesqueira internacional e do combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), foram debatidas inovação e digitalização nos setores agrícolas, medidas sanitárias e fitossanitárias e o papel de jovens e mulheres na sucessão geracional na agricultura e na pesca. 

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Cooperação e sustentabilidade 

A Declaração de Córdoba reforça a cooperação entre os países para impulsionar pesquisa, inovação, biotecnologia e intercâmbio de conhecimentos e boas práticas. O documento também destaca a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à agricultura familiar, à pesca artesanal e à aquicultura de pequena escala, com atenção à participação de jovens e mulheres. 

Os países também reafirmaram o compromisso com um comércio internacional justo, aberto, transparente, inclusivo e baseado em regras, além da adoção de medidas sanitárias e fitossanitárias em conformidade com normas e recomendações internacionais. 

A conferência foi realizada como parte da preparação para a XXX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, marcada para os dias 4 e 5 de novembro, em Madri. 

Participação brasileira 

A delegação brasileira foi coordenada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em articulação com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e das Relações Exteriores (MRE). 

O Brasil copresidiu, ao lado da Espanha, o diálogo ministerial sobre governança pesqueira internacional. Durante sua participação, o secretário nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Carlos Mello, destacou a atuação brasileira nos fóruns internacionais voltados à conservação e ao uso sustentável dos estoques pesqueiros e os avanços registrados no país desde o restabelecimento do Ministério da Pesca e Aquicultura, em 2023. 

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Mello também destacou os esforços do Brasil, em articulação com outros governos, para o estabelecimento de um órgão de ordenamento pesqueiro no Sudoeste Atlântico, iniciativa voltada ao fortalecimento da gestão e da sustentabilidade dos recursos pesqueiros na região. 

A presença inédita da pesca e da aquicultura como temas prioritários na conferência amplia o espaço de discussão desses setores na agenda de cooperação entre os países ibero-americanos e reforça sua relação direta com os desafios globais de segurança alimentar, sustentabilidade e desenvolvimento das comunidades que dependem dos recursos aquáticos. 

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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