Mato Grosso

Período proibitivo do uso do fogo no Pantanal começa no dia 1º de junho

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Começa a partir do próximo domingo (1º.6) o período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no Pantanal mato-grossense. A medida, determinada pelo Decreto nº 1.403/2025, tem como objetivo prevenir e combater os incêndios florestais no bioma, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições climáticas aumentam significativamente o risco de propagação do fogo.

O decreto prevê ainda a instalação da Sala de Situação Central (SSC), que irá monitorar as ocorrências durante todo o período proibitivo. Como novidade neste ano, será implantada uma Sala de Situação Descentralizada no município de Poconé, um dos principais pontos de acesso ao bioma. A estrutura funcionará como base operacional avançada, permitindo o acompanhamento em tempo real das ocorrências e o envio ágil de equipes para as áreas afetadas.

Essas ações fazem parte do plano estratégico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para enfrentar a temporada de incêndios florestais. Para este ano, o Governo de Mato Grosso investirá R$ 125 milhões para combater incêndios florestais e desmatamento ilegal.

Segundo o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, essas são algumas das medidas preventivas que estão sendo intensificadas com o objetivo de minimizar os impactos ambientais e proteger o bioma pantaneiro.

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“A preservação do Pantanal depende do esforço coletivo e da responsabilidade de cada cidadão. Nosso trabalho está focado na antecipação dos riscos, com tecnologia, estrutura e pessoal capacitado em campo. Mas é fundamental que a população cumpra a legislação e colabore, evitando práticas que possam colocar o bioma em perigo”, destacou o comandante.

A proibição do uso do fogo no Pantanal terá vigência até 31 de dezembro, abrangendo toda a área do bioma no território estadual. Já nas regiões da Amazônia e do Cerrado, o período de proibição será de 1º de julho a 30 de novembro. Durante esses períodos, estarão suspensas as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A restrição, no entanto, não se aplica às queimas realizadas ou supervisionadas por órgãos públicos responsáveis por ações de prevenção e combate a incêndios. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções severas, incluindo multas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, conforme previsto na legislação ambiental brasileira.

Salas de Situação

Além da unidade descentralizada em Poconé, outras sete Salas de Situação Descentralizadas serão implantadas nos municípios que sediam os Comandos Regionais do CBMMT, todas conectadas e monitoradas pela Sala de Situação Central (SSC), sob a coordenação-geral da Diretoria Operacional do CBMMT.

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Uma solenidade a ser realizada na segunda-feira (2.6) marcará o início das atividades da SSC, bem como das respectivas unidades descentralizadas. A SSC atuará durante toda a temporada de incêndios florestais como órgão consultivo e deliberativo nas respostas a ocorrências.

O objetivo é o fortalecimento das ações de monitoramento, deliberação técnica, otimização de recursos e resposta coordenada em articulação com os diferentes níveis de governo. Ao todo, a SSC dispõe de 30 assentos, entre titulares e suplentes, destinados a representantes de órgãos públicos e entidades de proteção ambiental convidadas a compor o núcleo de coordenação operacional.

Já as Salas de Situação Descentralizadas são estratégicas para ampliar a eficácia das ações em campo, especialmente em áreas de difícil acesso. Elas fortalecem a capacidade de resposta rápida e contribuem para a agilidade das equipes.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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