Policia Federal

PF apreende 50 toneladas de peixe em Cabo Frio

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Macaé/RJ. Na data de ontem, 21/3, a Polícia Federal apreendeu cerca de 50 toneladas de corvina, pescados de forma irregular por uma embarcação industrial que utilizava petrecho proibido (rede de cerco), na Reserva Extrativista de Arraial do Cabo, em desacordo com a Portaria nº43/2007-IBAMA, e o art. 34, item II, da Lei 9605/2008. legislação ambiental.

De acordo com a legislação ambiental vigente, é proibida a captura e transporte da espécie corvina (Micropogonia furnieri), por embarcações cerqueiras (traineiras) no Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva – ZEE das regiões Sudeste e Sul.

Após receberem informações sobre a presença de um barco que estaria navegando com a referida carga dentro da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Resex), os policiais acionaram os agentes do ICMbio, com a finalidade de auxiliar no monitoramento da embarcação por intermédio do PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por satélite), instrumento que confirmou tal informação.

Em virtude das condições climáticas, as equipes da PF e do ICMbio decidiram abordar a embarcação somente nas imediações da Ilha do Papagaio, localizada em Cabo Frio, aguardando a mesma fundear em águas abrigadas facilitando assim a entrada dos policiais no barco para a fiscalização.

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Após a verificação da existência do pescado no porão da embarcação, constatou-se também que a retirada do peixe teria sido realizada em Angra dos Reis, segundo declaração do próprio mestre do barco, que afirmou ter ciência da proibição da atividade praticada. Em seguida, o mestre da embarcação foi conduzido até o Posto da PF em Cabo Frio para os procedimentos de praxe.

A embarcação e cerca de 750 metros de rede de cerco foram apreendidas, enquanto as 50 toneladas de corvina serão doadas para asilos, Igrejas, orfanatos, instituições de caridade e para a população carente da Região dos Lagos.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected] | www.gov.br/pf
(21) 2203-4404

Fonte: Polícia Federal

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Policia Federal

PF atua no combate a fraudes previdenciárias em Alagoas

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Maceió/AL. A Polícia Federal, mediante a Força-Tarefa Previdenciária no Estado de Alagoas, deflagrou, nesta quarta-feira (9/9), a terceira fase da Operação Geração Espontânea, destinada a combater fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na concessão de pensões por morte, por meio de utilização de documentos falsos e de inserção de dependentes fictícios.

A ação cumpre 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de União dos Palmares, nos municípios alagoanos de União dos Palmares, Pilar, Marechal Deodoro, Coruripe e Maceió. 

As medidas têm por finalidade localizar documentos, aparelhos eletrônicos, mídias de armazenamento e outros elementos de prova que possam contribuir para o esclarecimento do modo de execução das fraudes, de sua possível continuidade, da destinação dos valores obtidos e da eventual participação de outros envolvidos.

A operação investiga a possível atuação de um grupo criminoso especializado na obtenção fraudulenta de pensões por morte do Regime Geral de Previdência Social, especialmente em União dos Palmares e municípios vizinhos.

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As investigações tiveram início em 2022, com base em informações produzidas a partir da análise de dados e posteriormente aprofundadas com a colaboração do INSS e da área de inteligência da Previdência Social.

De acordo com as apurações, o grupo investigado obtinha dados de pessoas falecidas e informações de sistemas oficiais para produção de documentos falsos ou ideologicamente falsos e para formulação de pensão por morte nas esferas administrativa e judicial, bem como para concessões de créditos retroativos, os quais também eram apropriados pelo grupo investigado

As atuais diligências buscam aprofundar o mapeamento das diferentes etapas do esquema, individualizar as condutas dos envolvidos, identificar possíveis núcleos de falsificação documental, de recrutamento, de requerimento de benefícios e de movimentação financeira, além de identificar a existência de outros benefícios concedidos mediante fraude.

A Força-Tarefa Previdenciária atua de maneira integrada na prevenção e na repressão a crimes praticados contra a Previdência Social.

Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas
Contato: (82) 3216-6723/6823
E-mail: [email protected]

 

Fonte: Polícia Federal

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