Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/3), a Operação Guardião Digital em 17 unidades da Federação com o objetivo de combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. São cumpridos 34 mandados de busca e apreensão. Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante.

Na ação, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão em todo o país para identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.

A operação integra o esforço permanente da Polícia Federal no enfrentamento desse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e adolescentes.

A deflagração ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Entre as medidas previstas na legislação está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

“Embora o termo ‘pornografia’ ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões ‘abuso sexual de crianças e adolescentes’ ou ‘violência sexual de crianças e adolescentes’, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.”

Mandados de busca e apreensão por estado:

AP – 1
AM – 1
BA – 2
DF- 1
ES – 3
GO – 2
MG – 3
MS – 1
MT – 1
PA – 1
PB – 1
PR – 2
PE – 1
PI – 2
RJ – 4
RN – 1
RO- 1
RS – 2
SP – 4

Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal