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PF prende investigado por crime de estupro em Portugal

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São Luís/MA. Nessa quarta-feira (24/6), a Polícia Federal prendeu preventivamente, na cidade de Taquara/RS, um homem investigado pelo crime de estupro contra uma adolescente portuguesa. O delito aconteceu em Portugal, em 2024.

A investigação foi instaurada pela Polícia Federal, a partir de solicitação do Ministério Público Federal, e instruída com elementos probatórios encaminhados pelas autoridades portuguesas, no âmbito de cooperação jurídica internacional. 

Após o crime em 2024, o investigado deixou o território português e retornou ao Brasil, passando a residir no Maranhão. Diante desse contexto, após representação da autoridade policial, a Justiça Federal do estado reconheceu a competência da jurisdição brasileira e decretou a prisão preventiva.

Além do cumprimento do mandado de prisão, foram cumpridas diligências investigativas complementares, incluindo busca e apreensão, medidas destinadas ao aprofundamento da coleta probatória e ao completo esclarecimento das circunstâncias do crime.

O investigado poderá responder, no Brasil, pelos crimes de estupro, lesão corporal e violação de domicílio, sem prejuízo de outras infrações penais eventualmente identificadas no curso das investigações.

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Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Telefones: (98) 3131-5105/(98) 991286428
Contatos: e-mail: [email protected] 

Fonte: Polícia Federal

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Nota à imprensa

Publicado

Brasília/DF. A Polícia Federal informa que encaminhou, na manhã deste domingo (13/9), ao Supremo Tribunal Federal, resposta ao despacho do ministro Edson Fachin, no âmbito da PET 16.704/DF, referente à custódia e ao estado do material extraído do aparelho celular apreendido de Daniel Bueno Vorcaro.

Em resposta ao STF, a Polícia Federal esclareceu que o material original permanece integralmente nas dependências da instituição, dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital.

A PF esclareceu, ainda, que a cópia dos dados extraídos encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, em março deste ano, não corresponde ao material original, que jamais deixou a custódia da instituição. O envio daquela cópia ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete, conforme documentação constante do processo administrativo correspondente.

Por fim, a Polícia Federal informou que dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis.

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A instituição reafirmou seu compromisso com a preservação da cadeia de custódia, a estrita observância do devido processo legal e se colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal para a prestação de quaisquer esclarecimentos complementares, bem como para eventual verificação da integridade do conteúdo custodiado.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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