Cuiabá

PL propõe cassação de alvará para estabelecimentos que comercializem produtos de origem criminosa

Publicado

09/05/2024
PL propõe cassação de alvará para estabelecimentos que comercializem produtos de origem criminosa
O vereador Adevair Cabral (SD) apresentou o projeto de lei 87/2024, no dia 03 de maio, que visa combater a comercialização de produtos de natureza ilícita em estabelecimentos como sucatas, ferros-velhos e similares. A proposta é de cassar o alvará de licença e funcionamento para esses locais que negociem produtos provenientes de crimes como furto e roubo.
Segundo a legislação proposta, serão considerados passíveis de cassação os estabelecimentos que adquirirem, receberem, venderem, transportarem, distribuírem ou armazenarem produtos de origem criminosa, como cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, entre outros.
“O objetivo principal da medida é reduzir os índices de roubo e furto no território nacional, combatendo a receptação e desestimulando a comercialização desses produtos ilícitos. A cassação do alvará de licença e funcionamento busca cortar o fluxo de produtos roubados ou furtados, eliminando os locais onde poderiam ser comercializados”, justificou o vereador.
De acordo com Adevair Cabral, o projeto visa enfrentar um cenário preocupante em Cuiabá, onde o roubo de cabos, fios metálicos e outros materiais é uma realidade alarmante. Ele aponta para a falta de fiscalização do poder público, investimentos insuficientes em serviços de inteligência e uma legislação pouco eficaz como fatores que contribuem para esse problema.
Além disso, o vereador destaca que a receptação desses produtos acaba por incentivar o roubo, uma vez que os criminosos sabem que sempre haverá um mercado para esses itens. Portanto, a cassação dos alvarás de licença e funcionamento dos estabelecimentos que negociam esses produtos ilícitos é vista como uma medida crucial para desestimular a prática criminosa.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

Publicado

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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