O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e outros órgãos do Comitê Interministerial para Mudança do Clima, realizou na segunda-feira (11/8) o último webinário da série de diálogos sobre os planos setoriais de mitigação, que estão em consulta pública. O evento encerrou um ciclo de discussões essenciais para o processo de elaboração do documento que vai guiar as políticas públicas de enfrentamento à crise climática.

A série de webinários abordou, ao longo das últimas semanas, todos os sete planos setoriais que compõem o Plano Clima Mitigação. O evento final, de segunda-feira, detalhou os planos de “cidades e de resíduos sólidos e efluentes domésticos”. A consulta pública encerra no próximo dia 18 de agosto, às 23h59.

O debate sobre a gestão de resíduos sólidos e efluentes e das cidades na construção de uma política climática significa, de acordo com o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos do MMA, Eduardo Rocha, enfrentar o desafio de ampliar os índices de saneamento básico para a população brasileira. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que pouco mais de 50% dos domicílios são atendidos por coleta de resíduos.

“Além do saneamento básico, o plano está valorizando o desenvolvimento da matriz biogás e a inclusão social e justa para os catadores urbanos em todo o processo de mitigação”, destacou Rocha. O plano setorial aborda também a transição dos 2,5 mil municípios que ainda utilizam lixões para aterros sanitários e reciclagem.

Reduzir as emissões oriundas do tratamento de resíduos residenciais e esgotamento sanitário, além do tratamento de resíduos sólidos em geral, também é estratégico. Até 2022 o setor de resíduos sólidos e efluentes domésticos emitiu 85 milhões de toneladas de CO2 equivalente, quantidade que o Plano Clima pretende reduzir em 12%, até 2030, e em até 19%, até 2025, meta considerada ambiciosa diante do desafio da universalização dos serviços.

A assessora especial do Ministério das Cidades, Ana Maria Aragão, ressaltou o caráter desafiador do Plano Setorial de Cidades, já que as zonas urbanas “territorializam uma série de políticas setoriais que não necessariamente estão sobre a abrangência inclusive dos municípios, que são responsáveis pela gestão da política urbana”. Por isso, o Plano Clima busca reduzir as emissões urbanas, causadas por mobilidade e consumo, por exemplo, integrando as ações com as políticas setoriais de energia, indústria e resíduos.

Ana Maria Aragão defendeu a necessidade de um esforço combinado de toda a sociedade para a redução dos gases de efeito estufa (GEE). “Eu acho que o principal objetivo é mostrar que nós, como consumidores e produtores nesses espaços urbanos, temos um compromisso com as metas de redução, que no final das contas é o que vai nos permitir avançar em direção ao cumprimento da nossa NDC”, avaliou.

O coordenador-geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Antônio Esposito Neto, acrescentou que este eixo setorial é um “recorte territorial” que integra energia, transportes e uso e ocupação do solo no contexto urbano. Ele enfatizou o caráter interfederativo do Plano Clima e a dependência do engajamento municipal. “O Plano Setorial de Cidades tem muito esse caráter interfederativo, depende muito dos municípios e é importante engajar as ações para que cada um faça o seu papel de forma equilibrada, de forma que todos possam contribuir para a mitigação sem prejudicar as comunidades próximas”, apontou.

Esposito ainda destacou que o esforço de redução nas cidades está diretamente relacionado à adaptação, pois quanto mais bem-sucedida for a estratégia de mitigação, menor o esforço e o custo para se adaptar às mudanças do clima. Por isso, o escopo do plano setorial mira também as emissões e remoções relacionadas ao uso da terra em assentamentos urbanos, controlando a expansão e fomentando reflorestamento, à mobilidade e logística com frotas sustentáveis e emissões de edificações comerciais, residenciais e institucionais.

Metas Nacionais

O coordenador-geral de Política de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio na Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Leandro Cardoso, destacou que o Brasil tem metas ambiciosas para a redução de emissões. Em 2005, o país emitiu 2,56 bilhões de toneladas de CO2 equivalente líquidas. Após um período de queda, as emissões voltaram a subir a partir de 2020, com um pico em 2021-2022, impulsionado pelo aumento das taxas de desmatamento.

As metas brasileiras incluem uma redução de 48,4% em relação a 2005 para o ano de 2025 (1,32 bilhão de toneladas) e uma redução de cerca de 53% para 2030 (1,2 bilhão de toneladas). A nova meta nacional, submetida em 2024, estabelece um patamar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente, representando uma meta de redução em banda, variando entre 59% e 67% em relação ao mesmo ano de referência. O compromisso de longo prazo do Brasil é alcançar emissões líquidas zero de todos os gases de efeito estufa até 2050.

As projeções para essas metas consideram um crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,6% até 2050 e uma população que atingirá seu pico, segundo o IBGE, em torno de 2040 a 2045, com cerca de 220 milhões de habitantes. Leandro Cardoso enfatizou que é necessário levar em consideração esse fator, já que, à medida que a população cresce, também aumenta a demanda por serviços e, consequentemente, a emissão de gases.

“É sempre bom interpretar as metas nacionais do Brasil, tanto as nacionais quanto as setoriais, levando em conta quanto o país crescerá no período. Ou seja, vamos superando essa condição de país em desenvolvimento pelo crescimento econômico e também pelo aumento da demanda de bens e serviços”, afirmou Cardoso.

O Plano Clima se estrutura em três grandes eixos: Adaptação, que inclui a Estratégia Nacional de Adaptação e 16 planos setoriais e temáticos relacionados à adaptação e resiliência; Mitigação, que é composto pela Estratégia Nacional de Mitigação e por sete planos setoriais de mitigação; e as Estratégias Transversais para Ação Climática, que abordam temas comuns à adaptação e mitigação, como transição justa, impactos socioeconômicos e ambientais, meios de implementação, capacitação, pesquisa, desenvolvimento, inovação e monitoramento, gestão, avaliação e transparência.

O processo de construção do Plano Clima, iniciado em meados de 2023, envolveu extensas discussões com diversos órgãos do governo federal, incluindo mais de mil participantes em oficinas e mais de 20 ministérios, além da participação do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima e da Rede Clima, representando a comunidade científica.

A primeira consulta pública da Estratégia Nacional de Mitigação foi realizada entre 9 de abril e 9 de maio de 2025, recebendo mais de 780 contribuições. A fase atual da consulta pública, que se encerra em 18 de agosto, foca especificamente nas metas setoriais de mitigação em conjunto com os planos setoriais.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima