O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o projeto de lei do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (MEC), que será encaminhado ao Congresso Nacional. Com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, a medida foi tomada durante a entrega das 262 condecorações da Ordem Nacional do Mérito Educativo e celebração dos 95 anos do ministério, nesta sexta-feira, 14 de novembro, em Brasília. 

O plano de carreira do MEC visa organizar a força de trabalho e tratar de maneira igualitária os servidores em exercício, uma iniciativa que contemplará cargos de nível superior, intermediário e auxiliar que estejam lotados no ministério, incluindo servidores ativos e inativos. 

Outro projeto de lei também foi assinado na cerimônia, com a proposta de alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para autorizar a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, aumentando o quantitativo atual de 21.204 para 29.804. 

Lula ressaltou que as políticas públicas voltadas à educação estão entre as prioridades do governo. “Se a gente não investir em educação, não tem como fazer esse país dar um salto de qualidade, se transformar em um país desenvolvido, virar competitivo; não tem como a gente deixar de ser exportador de commodities e ser exportador de inteligência, de conhecimento. Para isso, a gente tem que ter escola e educação de qualidade para todos”, pontuou. “O que falta efetivamente neste país é oportunidade. Dê oportunidade e coloque dinheiro na educação, que este país fará a sua revolução”, completou o presidente. 

Ordem do Mérito – Durante a solenidade, o Ministério da Educação condecorou 262 personalidades com a Ordem Nacional do Mérito Educativo, honraria destinada a pessoas que tenham se distinguido por excepcionais serviços prestados à educação. A condecoração foi entregue pelo presidente Lula e pelo ministro Camilo Santana, na data em que a pasta completa 95 anos. As entregas foram realizadas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. 

No evento, o ministro afirmou que a educação é o único caminho transformador de um país, de uma nação e de um povo. “Celebrar esta homenagem no mesmo dia em que o MEC faz aniversário torna essa cerimônia ainda mais significativa e reafirma o nosso compromisso com a educação pública forte, democrática e capaz de sustentar o desenvolvimento de um país soberano. As personalidades que hoje recebem essa comenda e as que estão aqui representadas no palco simbolicamente têm um papel fundamental na construção do Brasil que queremos”, ressaltou. 

Portanto, nosso reconhecimento a todos os homens e mulheres que fazem a educação nesse país. A cada agraciada e a cada agraciado desta edição, deixamos nossa mais profunda gratidão. Todos vocês sintam muito orgulho, todos são parte importante da história da educação dese país”, acrescentou Santana. 

Os homenageados foram reconhecidos em cinco diferentes graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As nomeações e promoções da Ordem são feitas por decreto do presidente, mediante proposta do ministro da Educação, após parecer favorável do Conselho da Ordem Nacional do Mérito Educativo. A honraria foi criada em 1955 e regulamentada pelo Decreto nº 4.797/2003. A condecoração é destinada a agraciar personalidades nacionais e estrangeiras que tenham se distinguido por serviços excepcionais prestados à educação. 

Confira a lista completa dos nomeados. 

MEC 95 anos – A entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo faz parte das ações de comemoração dos 95 anos do MEC, celebrados nesta sexta-feira (14). Durante todo ano de 2025, a pasta tem realizado atividades para celebrar a trajetória do MEC, marcada por avanços e conquistas que transformaram a vida de milhões de brasileiros. 

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Entre as ações comemorativas já realizadas está a reinauguração do Centro de Formação de Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do MEC (Cetremec); convocação e posse de novos servidores públicos de nível superior de Técnico em Assuntos Educacionais; reabertura do Túnel Histórico que liga o edifício-sede e seus anexos; realização da primeira Feirinha Gastronômica; entrega de kits comemorativos dos 95 anos do MEC; e a Corrida e Caminhada MEC 95 anos. 

Transmissão da solenidade 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação