Educação

Plano de carreira dos servidores do MEC é oficializado

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o projeto de lei do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (MEC), que será encaminhado ao Congresso Nacional. Com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, a medida foi tomada durante a entrega das 262 condecorações da Ordem Nacional do Mérito Educativo e celebração dos 95 anos do ministério, nesta sexta-feira, 14 de novembro, em Brasília. 

O plano de carreira do MEC visa organizar a força de trabalho e tratar de maneira igualitária os servidores em exercício, uma iniciativa que contemplará cargos de nível superior, intermediário e auxiliar que estejam lotados no ministério, incluindo servidores ativos e inativos. 

Outro projeto de lei também foi assinado na cerimônia, com a proposta de alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para autorizar a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, aumentando o quantitativo atual de 21.204 para 29.804. 

Lula ressaltou que as políticas públicas voltadas à educação estão entre as prioridades do governo. “Se a gente não investir em educação, não tem como fazer esse país dar um salto de qualidade, se transformar em um país desenvolvido, virar competitivo; não tem como a gente deixar de ser exportador de commodities e ser exportador de inteligência, de conhecimento. Para isso, a gente tem que ter escola e educação de qualidade para todos”, pontuou. “O que falta efetivamente neste país é oportunidade. Dê oportunidade e coloque dinheiro na educação, que este país fará a sua revolução”, completou o presidente. 

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Ordem do Mérito – Durante a solenidade, o Ministério da Educação condecorou 262 personalidades com a Ordem Nacional do Mérito Educativo, honraria destinada a pessoas que tenham se distinguido por excepcionais serviços prestados à educação. A condecoração foi entregue pelo presidente Lula e pelo ministro Camilo Santana, na data em que a pasta completa 95 anos. As entregas foram realizadas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. 

No evento, o ministro afirmou que a educação é o único caminho transformador de um país, de uma nação e de um povo. “Celebrar esta homenagem no mesmo dia em que o MEC faz aniversário torna essa cerimônia ainda mais significativa e reafirma o nosso compromisso com a educação pública forte, democrática e capaz de sustentar o desenvolvimento de um país soberano. As personalidades que hoje recebem essa comenda e as que estão aqui representadas no palco simbolicamente têm um papel fundamental na construção do Brasil que queremos”, ressaltou. 

Portanto, nosso reconhecimento a todos os homens e mulheres que fazem a educação nesse país. A cada agraciada e a cada agraciado desta edição, deixamos nossa mais profunda gratidão. Todos vocês sintam muito orgulho, todos são parte importante da história da educação dese país”, acrescentou Santana. 

Os homenageados foram reconhecidos em cinco diferentes graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As nomeações e promoções da Ordem são feitas por decreto do presidente, mediante proposta do ministro da Educação, após parecer favorável do Conselho da Ordem Nacional do Mérito Educativo. A honraria foi criada em 1955 e regulamentada pelo Decreto nº 4.797/2003. A condecoração é destinada a agraciar personalidades nacionais e estrangeiras que tenham se distinguido por serviços excepcionais prestados à educação. 

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Confira a lista completa dos nomeados. 

MEC 95 anos – A entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo faz parte das ações de comemoração dos 95 anos do MEC, celebrados nesta sexta-feira (14). Durante todo ano de 2025, a pasta tem realizado atividades para celebrar a trajetória do MEC, marcada por avanços e conquistas que transformaram a vida de milhões de brasileiros. 

Entre as ações comemorativas já realizadas está a reinauguração do Centro de Formação de Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do MEC (Cetremec); convocação e posse de novos servidores públicos de nível superior de Técnico em Assuntos Educacionais; reabertura do Túnel Histórico que liga o edifício-sede e seus anexos; realização da primeira Feirinha Gastronômica; entrega de kits comemorativos dos 95 anos do MEC; e a Corrida e Caminhada MEC 95 anos. 

Transmissão da solenidade 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC participa do lançamento da Rádio IFRN

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) participou do lançamento da Rádio IFRN (frequência FM 95,3), vinculada ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). A nova emissora pública iniciou oficialmente suas transmissões na última sexta-feira (12), em solenidade realizada no Centro de Tecnologia e Cultura (CTC) Luzia Vieira de França, em Natal (RN). 

A Rádio IFRN nasce com a missão de fortalecer a comunicação pública e ampliar o acesso da população a conteúdos educativos, culturais, científicos e de cidadania. A iniciativa resulta de uma parceria entre o MEC, o instituto e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, a iniciativa fortalece a identidade territorial e amplia a circulação de conteúdos educativos nacionais. “Agora, o Rio Grande do Norte faz parte de um seleto grupo de rádios educativas que poderá reproduzir conteúdo também nacionalmente. Então, existe a relação territorial, de estar demonstrando a função desses projetos de ensino, pesquisa e extensão que acontecem no IFRN, mas também conteudista nacional. Eu acho que esse é o ponto central, levar boa informação, como tem de ser”, disse. 

Expansão da comunicação pública – A implantação da rádio integra o projeto de expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Em dezembro de 2023, o IFRN e outros 15 institutos federais firmaram acordo de cooperação com a EBC para a criação de 49 novas emissoras FM educativas, em diferentes regiões do país. 

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Durante a cerimônia de inauguração, o reitor do IFRN, o professor José Arnóbio, destacou a importância da emissora para aproximar ainda mais a instituição da sociedade. 

“Com a chegada da rádio, vamos nos aproximar cada vez mais da sociedade. É um canal direto com tudo o que é feito no ensino, na pesquisa e na extensão. O que é desenvolvido nos 22 campi do IFRN e nos três novos campi que estão chegando. Será um espaço com programação nacional e local, de modo a valorizar a cultura regional”, afirmou. 

A gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública de Rádio da EBC, Luciana Moreno, ressaltou o papel da emissora na divulgação do conhecimento produzido pelo Instituto. 

Programação voltada à educação, cultura e cidadania – A Rádio IFRN FM contará com produção local e também retransmitirá conteúdos da Rádio Nacional e da Rádio MEC, emissoras públicas integrantes do sistema de comunicação da EBC. A programação reunirá conteúdos educativos, culturais, científicos e institucionais, além de abrir espaço para temas relacionados à cidadania e ao desenvolvimento regional. 

A expectativa é que o sinal alcance mais de 1,4 milhão de habitantes em 28 municípios potiguares, cobrindo uma área com raio aproximado de 80 quilômetros a partir da capital. 

Formação e oportunidades para estudantes – A coordenadora da emissora, a professora Edivânia Duarte, destacou que a rádio representa uma importante conquista para o estado. 

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A nova emissora também abre oportunidades para a formação prática de estudantes. Integrante da equipe da Rádio IFRN, o estudante Erick Santana, do curso técnico em Multimídia do Campus Natal-Centro Histórico, comemorou a participação no projeto. 

“Despertei o interesse pelo rádio graças à professora Edivânia, quando fui bolsista no projeto Rádio Roca. Foi uma experiência muito prazerosa, e agora estou ainda mais feliz por participar da inauguração e integrar a equipe da Rádio IFRN. Me sinto muito confiante para começar essa nova etapa da minha carreira”, relatou. 
Investimento e alcance regional – Para viabilizar a entrada da Rádio IFRN no ar, foram investidos R$ 1,2 milhão pelo Ministério da Educação, por meio da Setec. A EBC ofereceu apoio técnico ao projeto, incluindo estudos de engenharia e articulação junto ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Com a nova emissora, o IFRN amplia sua presença junto à sociedade potiguar, fortalecendo a divulgação das ações de ensino, pesquisa e extensão e contribuindo para a democratização do acesso à informação de interesse público. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do IFRN e da EBC 

Fonte: Ministério da Educação

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