Mato Grosso

Plano Estadual Pena Justa terá propostas apresentadas pela sociedade civil

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A audiência pública para apresentação de propostas que irão compor o Plano Estadual Pena Justa de Mato Grosso reuniu, nesta quarta-feira (9.7), em Cuiabá, representantes do Governo do Estado, Poder Judiciário e sociedade civil

Promovida pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, a audiência garante a participação da sociedade, ouvindo a população na construção de propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema penal, que deverão constar no Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras.

O plano apresenta um conjunto de ações e metas a serem cumpridas até 2027 a construção de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro, baseado no cumprimento da pena de forma a favorecer a reintegração social de pessoas egressas, a qualificação dos ambientes prisionais, valorização das carreiras penais, entre outros.

O plano é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Políticas Penais (Senappen), e o Conselho Nacional de Justiça e tem objetivos definidos conforme as diretrizes traçadas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, um dos coordenadores do comitê estadual, lembrou que a participação popular é importante para que o objetivo principal da audiência seja cumprido.

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“Vivemos em um estado democrático e as ideias são importantes, que possam colaborar para avançar e ter um sistema penitenciário mais moderno, mais eficiente, trazendo melhores condições para nossos profissionais, que são exemplo no trabalho que exercem, e mais dignidade às pessoas privadas de liberdade”, salientou o gestor da Sejus.

Na abertura da audiência, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a relevância da discussão e a responsabilidade institucional do Judiciário mato-grossense.

“É importante que a gente ouça todas as pessoas que fazem parte do sistema penitenciário para fazer um plano com dignidade e também da possibilidade de reinserção na sociedade”, disse o presidente do TJ.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT), desembargador Orlando Perri pontuou que o diferencial da audiência pública está na escuta ativa de quem vive e trabalha dentro do sistema prisional. “Precisamos colher informações e experiências para aprimorar o sistema”.

O juiz Geraldo Fidelis, coordenador do GMF, lembrou que o plano de Mato Grosso está sendo construído respeitando as particularidades locais.

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Os 40 participantes inscritos foram previamente selecionados com base em critérios de representatividade social, institucional e diversidade, observando a raça, gênero, identidade, etnia indígena, além do vínculo com pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos:

EIXO 1 – Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional

Superlotação, representação da população negra e o uso excessivo da pena privativa de liberdade.

EIXO 2 – Qualidade da Ambiência, dos Serviços e da Estrutura Prisional

Aborda problemas como a arquitetura inadequada, maus-tratos, deficiência nos serviços e desvalorização dos servidores penais.

EIXO 3 – Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social

Qualificação da soltura, na reinserção no mercado de trabalho e no suporte social aos egressos.

EIXO 4 – Políticas de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional

Ações para prevenir novas violações, com foco no combate ao racismo estrutural e no fortalecimento de políticas públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Equipes de 16 estados participam da Competição Nacional de Salvamento Veicular e Trauma em Cuiabá

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Delegações de 16 estados brasileiros estarão em Cuiabá entre os dias 24 e 26 de junho, no Parque Novo Mato Grosso, para participar do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, uma das principais atrações da programação da 2ª edição do Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv).

Promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), o evento reunirá bombeiros militares, especialistas e profissionais de diversas áreas para debater avanços, desafios e boas práticas relacionadas à segurança viária e ao atendimento de emergências no trânsito.

O desafio contará com representantes de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais, Pará, Ceará, Amapá, Rondônia, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Mato Grosso. Ao todo, participarão 46 equipes, sendo 23 na modalidade de salvamento veicular e 23 na modalidade de trauma.

As equipes são formadas por bombeiros militares, bombeiros voluntários, profissionais civis da saúde e profissionais especializados em resgate e salvamento. Entre os grupos participantes, duas equipes são compostas exclusivamente por mulheres, reforçando a crescente presença feminina nas atividades operacionais de emergência.

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As provas serão realizadas ao longo de três dias, em quatro boxes de competição, onde os participantes enfrentarão cenários simulados de acidentes de trânsito que reproduzem situações reais atendidas pelas equipes de resgate e salvamento. O sorteio que definiu a ordem e os horários das provas de cada equipe foi realizado nesta quarta-feira (11.6). A relação completa das equipes e os respectivos horários de competição está disponível no vídeo abaixo.

Os competidores serão avaliados com base em critérios técnicos relacionados ao desencarceramento de vítimas presas às ferragens, estabilização veicular, gerenciamento da cena do acidente e atendimento pré-hospitalar. Vencerá o desafio a equipe que apresentar melhor desempenho global, considerando a eficiência e a precisão das técnicas aplicadas, o cumprimento dos protocolos de segurança, o tempo de resposta, a capacidade de minimizar riscos e agravos à vítima, entre outros aspectos.

“Mais do que uma competição, o desafio funciona como um importante espaço de capacitação e intercâmbio de conhecimentos. A iniciativa busca estimular o aperfeiçoamento contínuo das técnicas empregadas em ocorrências reais, promovendo a integração entre equipes de diferentes estados e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população em situações de emergência”, afirmou o major BM Rivaldo Miranda de Andrade, coordenador técnico do Conesv.

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Programação

Além do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, a programação do Conesv contará com conteúdo técnico de alto nível, incluindo palestras, painéis e atividades práticas voltadas à prevenção de acidentes, atendimento pré-hospitalar, resgate veicular e gestão de ocorrências de trânsito.

As atividades serão conduzidas por especialistas renomados do Brasil e do exterior, com a participação de profissionais da Europa, dos Estados Unidos e da América Latina. Entre os cursos oferecidos estão o Stop The Bleed, voltado à capacitação em técnicas de controle de hemorragias; o Rescue Training, focado no atendimento pré-hospitalar; e o curso de ressuscitação cardiopulmonar (RCP).

O Conesv sediará ainda o Holmatro Experience, uma área exclusiva para demonstrações e treinamentos práticos em técnicas de desencarceramento e elevação de cargas, especialmente em ocorrências envolvendo veículos pesados. O espaço proporcionará aos participantes contato direto com equipamentos e procedimentos utilizados em operações de resgate.

Todas as atividades acontecerão simultaneamente em uma estrutura especialmente preparada para demonstrações teóricas e práticas, proporcionando uma experiência completa de aprendizado, troca de conhecimentos e integração entre os participantes.

Para mais informações sobre o Conesv, acesse: https://conesv.ligabom.com.br.

Fonte: Governo MT – MT

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