A Polícia Civil, por meio da Delegacia da Mulher, Criança e Idoso de Cáceres (220 km de Cuiabá), cumpriu, nesta quinta-feira (27.2), um mandado de prisão preventiva contra um investigado, de 45 anos, pelos crimes de descumprimento de medida protetiva, perseguição, ameaça e violência psicológica contra a mulher.
A vítima registrou um boletim de ocorrência na última terça-feira (25.2), na Delegacia Especializada, informando sobre o descumprimento da Medida Protetiva de Urgência pelo seu ex-companheiro, que não aceita o término do relacionamento ocorrido há quatro meses.
Além disso, segundo relato da vítima, o suspeito vem fazendo difamação contra ela nas redes sociais e enviou áudios de ameaças ao seu atual companheiro.
Diante da gravidade dos fatos, a delegada titular da DEDM de Cáceres, Paula Gomes Araujo, representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, e cumprida pela Polícia Civil em Cáceres.
O investigado foi encaminhado para a Cadeia Pública, onde deve passar por Audiência de Custódia.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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