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Polícia Civil de MT inicia elaboração do Plano de Integridade institucional

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O Comitê de Integridade da Polícia Civil, responsável pela criação do Plano de Integridade institucional, finalizou nesta segunda-feira (31.3), a validação do questionário autoavaliativo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União e inserido na plataforma E-Prevenção.

O estudo do formulário com cerca de 80 questões busca nortear as instituições para o que é preciso ser feito, nas questões relacionadas aos riscos, problemas e vulnerabilidades quanto à ética e moral da instituição, e possibilita extrair as ações de medidas preventivas e corretivas necessárias.

Com a conclusão do questionário, os membros do Comitê de Integridade passam a trabalhar na elaboração do Plano de Integridade, estabelecendo quais as ações, os mecanismos para monitoramento e os critérios para as punições que serão aplicadas.

Essa elaboração de estratégias de “compliance” visa implementar procedimentos de práticas éticas, e cumprir os objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso, que tem como meta garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

Entre as propostas sugeridas pelo Comitê está a criação do Código de Ética alinhado com o Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº. 407/2010), e com o Plano de Integridade, que busca estabelecer ações necessárias para identificar irregularidades, detectar os riscos passivos de alerta, além de responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

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Comitê de Integridade

A Portaria nº 2025.10.317 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.

O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.

A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Integridade e Compliance

Entre as estratégias já implementadas pelo grupo de trabalho, instituído pela Diretoria Geral da Polícia Civil, foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol), a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.

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Com 20 horas/aula a disciplina foi instituída, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética; Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; Lei Complementar 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), e de outras resoluções e leis ligadas às atividades da Polícia Civil de Mato Grosso.

Programa

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil leva debate sobre bullying, ciberbullying e radicalização misógina às escolas de Cuiabá

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A violência contra a mulher não começa com um feminicídio. Ela nasce silenciosa, muitas vezes nos corredores das escolas, nas salas de bate-papo de jogos online, nos comentários anônimos das redes sociais e nos discursos de ódio que se infiltram como verdadeiros “coaches” da masculinidade tóxica.

Para enfrentar essa realidade, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária e dos projetos sociais intensificou palestras nas unidades de ensino, lança um olhar atento e preventivo sobre o fenômeno da intimidação sistemática (bullying), do ciberbullying e da radicalização online em perfis da manosfera e machosfera.

A ação, que integra a campanha de prevenção à violência virtual nas escolas da capital, leva às salas de aula um diálogo franco e desarmado com alunos do ensino fundamental e médio. O objetivo não é apenas punir, mas impedir a formação de novos agressores, desconstruindo a ideia de que “brincadeira de mau gosto” é algo natural ou inofensivo.

“Não é brincadeira”: Investigador alerta para os crimes por trás da tela

Palestrante frequente nas ações da Polícia Civil em Cuiabá, o investigador Ademar Torres de Almeida, tem se dedicado a levar às escolas uma mensagem clara: o bullying e o ciberbullying são violações graves, com consequências jurídicas e emocionais reais. Em suas apresentações, ele utiliza recursos audiovisuais e exposição dialogada para mostrar como apelidos, xingamentos repetitivos, exclusão social e humilhações digitais não se trata de “mera diversão”.

“Precisamos desmontar essa ideia de que colocar apelido ofensivo, isolar o colega ou espalhar um boato é brincadeira. Isso é violência. E quando essa violência ganha as redes ou os chats dos jogos online, ela se multiplica. A Lei nº 14.811/2024 tipificou o cyberbullying como ‘intimidação sistemática virtual’, e os adolescentes precisam saber que responderão por atos infracionais por essas condutas”, alerta o investigador.

Segundo Ademar Torres, um dos pontos mais críticos observados nos diálogos com os jovens é a adesão velada a discursos de ódio contra meninas e mulheres, propagados em comunidades como a manosfera – um ecossistema digital misógino – e seu núcleo mais radical, a machosfera. Termos como Incel, Redpill, Blackpill e MGTOW (Homens Seguindo seu Próprio Caminho) têm sido identificados por pesquisas como mecanismos de radicalização que transformam frustrações em rancor e, em casos extremos, em violência.

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“Quando um aluno começa a reproduzir frases de ódio contra as colegas, a defender que ‘mulher merece sofrer’ ou a consumir conteúdos de influenciadores que pregam a dominação masculina, isso é um sinal de alerta. Estamos falando de um processo de radicalização que começa online e pode terminar em violência real. A escola é o lugar ideal para interromper esse ciclo”, explicou o investigador.

Psicóloga reforça: parceria com a Polícia Civil transforma a escola

A atuação da Polícia Civil nas escolas não acontece de forma isolada. No Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Cuiabá, a psicóloga Renata, da equipe psicossocial da unidade, tem acompanhado de perto os resultados das palestras e rodas de conversa promovidas pelos investigadores. Para ela, a presença da Polícia Civil no ambiente escolar é fundamental para desmistificar o tema e dar segurança jurídica e emocional a alunos e educadores.

“A expressão ‘bullying’ é usada para qualificar comportamentos agressivos no ambiente escolar, praticados de forma intencional e repetitiva, deixando a vítima impossibilitada de se defender. Mas, na prática, muitas crianças e adolescentes não sabem identificar quando estão sendo vítimas ou, pior, quando estão sendo agressores. O trabalho da Polícia Civil, com uma linguagem acessível e exemplos concretos, ajuda a desnaturalizar essa violência. Eles explicam desde o bullying físico até o cyberbullying, incluindo a falsificação de fotos, a disseminação de boatos e a violação de intimidade”, detalha a psicóloga.

Renata destaca que um dos maiores ganhos dessa parceria é a prevenção baseada no diálogo e no acolhimento, e não apenas na repressão. “Quando o investigador entra na sala e fala sobre como os jogos online podem se tornar espaços tóxicos, ou como um comentário misógino em uma rede social não é ‘só uma opinião’, os alunos se sentem provocados a refletir. A escola sozinha não dá conta desse fenômeno digital. Precisamos do Estado, da segurança pública, atuando de forma coordenada. A Polícia Civil tem sido essencial nesse sentido”, afirmou.

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O que diz a lei e o papel da escola

O coordenador da Polícia Comunitária, delegado Mario Dermeval, ressalta que as ações da Polícia Civil nas escolas de Cuiabá estão amparadas em um robusto arcabouço legal. A Lei Estadual nº 9.724/2012 determina a inclusão de medidas de conscientização e combate ao bullying nos projetos pedagógicos de Mato Grosso. Já a Lei Federal nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, e a Lei nº 13.663/2018 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar as escolas a promoverem ações de prevenção à violência e cultura de paz.

De acordo com o material utilizado nas palestras, as formas mais comuns de bullying vão além do físico e incluem o bullying psicológico (amedrontar, perseguir), moral (difamar, caluniar), verbal (insultos, apelidos humilhantes), sexual (assediar), social (isolar, excluir), material (furtar ou destruir pertences) e o virtual ou cyberbullying (humilhações online, invasão de perfis, envio de mensagens ofensivas).

Prevenção como projeto de Estado

Segundo o gerente de Polícia Comunitária, investigador Nilton César Cardoso, as ações da Polícia Civil na capital têm por referência os projetos sociais de prevenção e o Programa Escola Segura que visa a prevenção eficaz aliada a educação transformadora, integrada no território escolar. Ao final das palestras, fica a mensagem central: os algoritmos das redes sociais e os chats dos jogos online não podem ditar o que é certo ou errado. A responsabilidade é coletiva. Como bem sintetizou o Investigador.

Serviço

Escolas públicas e privadas de Cuiabá que desejarem agendar palestras sobre bullying, ciberbullying, prevenção à violência virtual e enfrentamento à radicalização misógina podem entrar em contato com a Polícia Civil. As ações são gratuitas e voltadas a alunos do ensino fundamental e médio.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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