Policial

Polícia Civil encaminha para destruição quatro armas de fogo apreendidas em investigações de homicídio

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A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) encaminhou na quarta-feira (27.8), ao Exército, quatro armas de fogo apreendidas em investigações de inquéritos policiais instaurados na unidade. A destruição ou doação das armas está prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

A legislação prevê que as armas apreendidas, quando não tiverem mais interesse no inquérito policial, deverão ser encaminhadas, após autorização judicial, para destruição ou doação a órgãos de segurança pública.


Dentre as armas encaminhadas pela DHPP estão dois revólveres calibre 38, uma pistola calibre 22 e uma espingarda calibre 36, além de 21 projéteis e 61 estojos.

As armas de fogo e munições são referentes a inquéritos que foram arquivados ou que viraram ação penal, em que ocorreu a denúncia, sentença transitada em julgado e posteriormente a determinação judicial para encaminhamento do material bélico para o exército para destruição.

A retirada das armas de circulação, através do trabalho de investigação e repressão aos delitos, evita potenciais crimes de homicídios, feminicídios, latrocínios e outros crimes graves.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Policial

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: PM MT – MT

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