A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Confresa concluiu, nesta segunda-feira (22.04), um inquérito policial que investigava o parcelamento ilegal do solo urbano em um loteamento da cidade. As investigações apontaram que o empreendimento foi iniciado sem a devida autorização do poder público e em desacordo com as normas legais vigentes.
A conduta apurada configura crime contra a administração pública, sujeito a pena de reclusão de até 5 anos, conforme estabelecido pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Dois empresários, responsáveis pelo loteamento, foram indiciados pelo crime.
O parcelamento irregular do solo pode acarretar uma série de problemas sociais, principalmente para os moradores, que podem ficar desprovidos de equipamentos públicos essenciais, além de violar as normas ambientais.
O delegado responsável pela apuração dos fatos, Victor Donizete de Oliveira, ressalta que esta investigação é apenas o primeiro passo de uma série de outras que serão realizadas e não descarta a possibilidade de prisão em flagrante de todos que corroboram com a prática, incluindo os que vendem.
Segundo o delegado, diversos outros inquéritos serão abertos em relação a outros loteamentos que não estão cumprindo as normas legais. “Tais práticas criminosas geram prejuízos significativos à população de Confresa, uma vez que os loteadores deixam de realizar obras e instalações de equipamentos públicos obrigatórios, transferindo para o município e, consequentemente, para a população, os custos que deveriam ser arcados por eles próprios”, explicou o delegado.
As investigações continuarão em relação aos demais loteamentos em situação irregular, seja por falta de projetos ou por não cumprimento das exigências estabelecidas. A Polícia Civil reitera seu compromisso com a aplicação da lei e com a proteção dos direitos da população, agindo firmemente contra práticas ilegais que prejudicam a comunidade.
¿A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, entre terça-feira (2.12) e quarta-feira (4.12), mais uma edição da “Reunião Gerencial”, com o objetivo de discutir os resultados institucionais apresentados pelas unidades policiais em 2025.
No encontro, foram apresentadas ações e resultados obtidos pela Diretoria-Geral, Diretoria-Geral Adjunta, Diretoria Metropolitana, Diretoria do Interior, Diretoria de Atividades Especiais, Diretoria de Administração Sistêmica, Diretoria de Inteligência, Academia de Polícia (Acadepol), Corregedoria-Geral de Polícia e pelas 15 Regionais e suas respectivas unidades policiais.
No primeiro dia do evento, foram apresentadas as metas e os resultados alcançados pela Diretoria do Interior. No segundo dia, foram realizadas apresentações das ações desencadeadas pelas atividades gerenciais. E, no último dia, foi realizado o encerramento do evento, com a conclusão dos estudos, bem como o apontamento das metas e dos desafios a serem implantados no ano de 2026.
Conforme a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, o encontro é um importante instrumento para dimensionar as ações institucionais e avaliar o que deve ser mantido e o que precisa ser redirecionado, diante do planejamento estratégico apresentado para 2025, além de ser um momento oportuno para identificar os apontamentos feitos para melhoria e novo direcionamento de metas e ações para 2026.
“Estou extremamente orgulhosa diante do trabalho desenvolvido pelos nossos policiais. Mesmo diante das inúmeras dificuldades que nosso cotidiano de trabalho apresenta, temos evoluído e prestado um serviço eficiente à população”, considerou Maidel.
Sequência de reuniões
Conforme a delegada-geral, as Reuniões Gerenciais ocorrem de forma sistêmica ao longo do ano. A primeira é realizada no início de cada ano, com o intuito de planejar as ações que serão desenvolvidas ao longo do período. A segunda é promovida no meio do ano, quando são implementados alguns ajustes no planejamento operacional até então elaborado. E, por fim, a última reunião consiste na avaliação do que foi planejado e executado ao longo do ano.
“A proposta é avaliar e considerar o que, de fato, deu certo e o que precisamos melhorar. É uma oportunidade de colher dos nossos diretores e gestores as sugestões para o próximo ano. É um grande instrumento de gestão, em que avaliamos o desempenho da nossa instituição ao longo do ano”, concluiu a delegada-geral.
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