Várzea Grande
Prazo final se aproxima: ex-funcionários da Locar têm até quarta (25) para aderir a acordo trabalhista
Ex-empregados da Locar Saneamento Ambiental ainda têm até esta quarta-feira (25) para aderir ao acordo de conciliação que garante o pagamento de verbas trabalhistas após o encerramento do contrato da empresa com o município de Várzea Grande. A data antecede a audiência final das negociações, marcada para quinta-feira (26), quando a Justiça do Trabalho deve deliberar sobre os casos pendentes.
O mutirão de audiências, conduzido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), em Cuiabá, reuniu cerca de 100 trabalhadores ao longo da semana. As sessões envolvem a empresa, o município e os sindicatos das categorias, com foco na quitação das verbas rescisórias de forma negociada e mais ágil.
A juíza coordenadora, Caroline Marchi, destacou que o processo foi estruturado para garantir segurança e respeito aos trabalhadores. “As audiências foram organizadas para valorizar esses profissionais, considerando o impacto da rescisão na vida das famílias. É importante reforçar que se trata de uma proposta, e ninguém é obrigado a aceitar”, afirmou.
As negociações começaram após o fim da prestação dos serviços de limpeza urbana, no início de fevereiro, e vêm sendo conduzidas de forma individualizada. Cada trabalhador recebe orientações detalhadas antes de decidir pela adesão. “O objetivo é assegurar que todos tenham pleno conhecimento da proposta e possam decidir com tranquilidade se desejam encerrar a situação por meio do acordo”, explicou o juiz Cleberston Gracco.
Segundo o procurador adjunto do município, Juliano de Souza, os resultados já são significativos. “Iniciamos com os motoristas, com cerca de 40 acordos homologados, e agora avançamos com os garis. São aproximadamente 20 audiências por dia, sempre garantindo que os trabalhadores possam avaliar os valores antes de qualquer decisão”, disse.
O presidente do sindicato da categoria, Adauto Muniz, ressaltou a alta adesão ao mutirão. “A união entre prefeitura, Justiça, sindicato e empresa tem sido fundamental. Os trabalhadores estão sendo ouvidos com respeito e segurança, e a adesão tem girado em torno de 98% entre os participantes”, pontuou.
Os acordos incluem todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e FGTS com multa de 40%, além de uma indenização adicional que pode chegar a R$ 7 mil, conforme o tempo de serviço. Também está previsto o pagamento de uma entrada e o parcelamento do restante.
Para viabilizar os pagamentos, o município se comprometeu a destinar até R$ 6 milhões, valor referente a créditos da empresa, com repasses feitos diretamente aos trabalhadores conforme cronograma definido no acordo.
Como medida, a empresa também assumiu o compromisso de fornecer cestas básicas — ou o valor equivalente — por três meses aos trabalhadores que não foram recontratados. Aqueles que já conseguiram novo emprego terão direito a uma unidade mensal.
Os interessados em aderir devem procurar o Cejusc, no Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou buscar orientação junto aos sindicatos da categoria. Já os trabalhadores que optarem por não aceitar a proposta terão seus casos analisados posteriormente pela Justiça do Trabalho.
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A Prefeitura de Várzea Grande realiza, na próxima segunda-feira (1º de junho), a entrega de títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Jardim Manaíra. A cerimônia será realizada a partir das 18h, na EMEB Ednilson Francisco Kolling.
Ao todo, 891 moradias do bairro foram regularizadas por meio do programa de regularização fundiária desenvolvido pela atual gestão municipal. Nesta etapa, 325 famílias receberão a documentação definitiva dos imóveis.
A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso — por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Botelho — e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a regularização representa segurança jurídica e dignidade para centenas de famílias que aguardavam pelo documento definitivo há anos.
“Estamos garantindo o direito dessas famílias à propriedade legalizada. O título representa segurança, valorização do imóvel e a certeza de que agora esses moradores têm oficialmente o que é deles por direito”, afirmou a secretária.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a regularização fundiária tem sido uma das prioridades da gestão municipal e reforçou o impacto social da entrega dos documentos.
“Receber o título definitivo muda a vida das famílias. É um documento que garante segurança, cidadania e abre portas para investimentos, financiamentos e melhorias. Estamos trabalhando para dar dignidade e tranquilidade aos moradores de Várzea Grande”, declarou a prefeita.
Com a entrega dos títulos do Jardim Manaíra, a atual gestão alcançará a marca de 1.335 imóveis regularizados no município. Desse total, 444 títulos já foram entregues anteriormente a moradores do Residencial 8 de Março.
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