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Prazo para adesão ao Refis 2025 termina no próximo dia 10 em Várzea Grande

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Ao regularizar dívidas junto ao Fisco Municipal, os contribuintes podem usufruir do desconto de até 20% no pagamento do IPTU

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) de Várzea Grande está chegando ao fim: termina no próximo dia 10. O Refis é uma iniciativa que visa incentivar a regularização de débitos dos várzea-grandenses junto ao Fisco Municipal. A partir da adesão, com os débitos em dia, os contribuintes poderão usufruir do desconto de 20% no pagamento à vista do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), neste ano.

De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco Júnior, o Refis permite que os cidadãos e as empresas quitem seus débitos com o Município com até 95% de desconto sobre juros e multas em cota única ou de forma parcelada em até 60 vezes e com direito a até 80% de desconto sobre multas e juros.

Os atendimentos podem ser realizados presencialmente de segunda à sexta-feira das 7h às 17h, na sede da Prefeitura, na avenida Castelo Branco, ou na Subprefeitura localizada no bairro Cristo Rei. O contribuinte também pode ser atendido virtualmente pelo WhatsApp pelo número (65) 98459-8124.

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“Estamos oferecendo esse benefício para que os munícipes possam se regularizar e aproveitar algumas vantagens como desconto de 20% no IPTU. Com certeza, toda essa receita voltará ao cidadão por meio de obras e melhorias em outros serviços disponibilizados pela Prefeitura de Várzea Grande”, disse Mazzuco.

IPTU – Dia 11 de abril marca o fim do prazo para pagamento da cota única do IPTU 2025 com 20% de desconto. O contribuinte pode ainda optar pelo parcelamento, mas sem descontos, em até oito vezes. Em qualquer das opções o vencimento ocorre no dia 11 de abril.

A Secretaria de Gestão Fazendária destaca que a quantidade de parcelas do IPTU 2025 depende do valor do tributo, já que cada uma delas deve ser maior que duas unidades de Unidade de Padrão Fiscal (UPF), cada UPF é R$ 40,65.

O boleto do IPTU pode ser emitido de forma online pelo WhatsApp pelo número (65) 98459-8124 ou pelo site oficial da Prefeitura de Várzea Grande, como também de forma presencial na sede da Prefeitura ou na Subprefeitura de Cristo Rei.

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“Essa é uma inovação da atual gestão para a campanha do IPTU deste ano: boleto 100% digital, emitido de forma totalmente online, seja via o site institucional, como também, por meio do WhatsApp. Além de trazer mais praticidade aos munícipes, também agiliza muito os atendimentos presenciais”, destaca Mazzuco.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

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A PANTANAL GD S.A. (CNPJ nº 48.449.101/0001-70) por meio do seu representante legal, Alan Carvalho Pousa, portador do CPF nº 055.261.476-90, INFORMA QUE REQUEREU a titularidade da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Poxoréu 2, usina de geração de energia por fonte solar, na modalidade de minigeração distribuída com potência instalada de 1 MW até 5 MW, incluindo a TROCA DE TITULARIDADE de licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Poxoréu-MT, no âmbito do Processo nº 003/2025. Assim, a PANTANAL GD S.A. passa a ser responsável pela operação e manutenção da usina solar, e de todas as demais obrigações legais que possam existir no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

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