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Prazo para regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira é prorrogado até 2030

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A Lei Federal nº 15.206/2025, publicada recentemente, estendeu até 2030 o prazo para a ratificação de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. Antes da mudança, o limite para regularização terminaria em 22 de outubro de 2025 para propriedades com mais de quinze módulos fiscais.

Segundo especialistas, a prorrogação oferece mais tempo para os proprietários reunirem a documentação necessária e regularizarem a situação de suas terras, evitando problemas futuros.

Ratificação é obrigatória para imóveis com origem em terras devolutas

De acordo com Roberto Bastos Ghigino, advogado da HBS Advogados, a medida traz alívio aos produtores rurais:

“A mudança legislativa permite que os proprietários busquem a origem registral de seus imóveis e estabeleçam a cadeia dominial exigida por lei.”

O especialista explica que a ratificação é obrigatória para imóveis originados de títulos de alienação ou concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados. A exigência aplica-se a propriedades que, em 22 de outubro de 2015, tinham área superior a quinze módulos fiscais, mesmo que tenham sido desmembradas posteriormente.

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Segurança jurídica e prevenção de penalidades

A prorrogação do prazo permite que os proprietários evitem entraves administrativos e jurídicos, considerando que a penalidade pelo não cumprimento pode resultar no perdimento do imóvel para a União.

“A norma reforça a segurança jurídica nas regiões de fronteira, permitindo que os proprietários organizem seus documentos e cumpram integralmente as exigências legais”, destaca Ghigino.

Recomendações para os proprietários

Especialistas alertam que cada proprietário deve verificar se seu imóvel se enquadra na obrigatoriedade da ratificação e planejar a regularização com antecedência. A medida representa uma oportunidade de consolidar a propriedade legalmente, garantindo estabilidade e segurança para os negócios rurais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preço do milho segue estável no Brasil à espera da safrinha; exportações avançam mais de 70%

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O mercado brasileiro de milho registrou pouca movimentação ao longo da semana, refletindo a postura cautelosa de compradores e vendedores diante da proximidade da entrada mais intensa da segunda safra no país. A expectativa de aumento da oferta mantém o ritmo de negociações lento, enquanto produtores buscam sustentar os preços em meio ao avanço da colheita.

Segundo análise da Safras & Mercado, o cenário continua marcado por baixa liquidez e poucas alterações nas cotações, tanto no mercado físico quanto nas negociações futuras.

Compradores aguardam maior oferta da safrinha

Os consumidores seguem atuando de forma pontual, adquirindo apenas volumes necessários para reposição imediata. O comportamento demonstra conforto nos estoques e expectativa de que a colheita da segunda safra amplie a disponibilidade do cereal nas próximas semanas.

Do lado da oferta, os produtores avançam na comercialização da produção, mas mantêm resistência em aceitar preços considerados baixos. Em diversas regiões, as pedidas continuam acima dos valores ofertados pelos compradores, limitando o fechamento de novos negócios.

A expectativa do mercado é que o avanço da colheita da safrinha aumente a pressão sobre os preços, principalmente nas regiões de maior produção.

Clima segue no radar dos agentes do mercado

As condições climáticas continuam sendo acompanhadas de perto pelos participantes do setor.

O mercado monitora a possibilidade de novas chuvas na Região Sul, em São Paulo, no sul de Minas Gerais e em áreas produtoras de Goiás. Apesar das especulações sobre eventuais impactos na produtividade, ainda não há confirmação de perdas relevantes.

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Outro fator observado é o risco de geadas. No entanto, as previsões meteorológicas atuais não indicam ocorrência de frio intenso capaz de provocar danos significativos às lavouras.

Relatório do USDA influencia expectativas globais

No cenário internacional, as atenções estiveram voltadas para a divulgação do relatório mensal de oferta e demanda agrícola do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

O documento trouxe atualizações importantes para o mercado global de grãos e reforçou a percepção de ampla disponibilidade de milho, fator que continua pressionando os preços na Bolsa de Chicago.

A queda das cotações internacionais tem reduzido a competitividade do milho brasileiro nos portos, mesmo com a valorização do dólar frente ao real.

Exportações avançam em volume, mas preços médios recuam

Apesar dos desafios relacionados à paridade de exportação, os embarques brasileiros de milho apresentaram crescimento expressivo no início de junho.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil exportou 126,061 mil toneladas de milho nos quatro primeiros dias úteis do mês, com média diária de 31,515 mil toneladas.

A receita acumulada alcançou US$ 29,451 milhões, com média diária de US$ 7,362 milhões.

Na comparação com junho de 2025, os resultados mostram:

  • Alta de 57,9% na receita média diária;
  • Crescimento de 70,6% no volume médio diário exportado;
  • Queda de 7,4% no preço médio por tonelada.

O valor médio da tonelada exportada ficou em US$ 233,60.

Cotações do milho permanecem estáveis nas principais regiões produtoras

O preço médio da saca de milho no Brasil foi cotado em R$ 61,12 no dia 11 de junho, praticamente estável em relação aos R$ 61,14 registrados na semana anterior.

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Nas principais praças acompanhadas pelo mercado, os preços apresentaram poucas variações:

  • Cascavel (PR): R$ 60,00 por saca;
  • Campinas (SP/CIF): R$ 65,00 por saca;
  • Mogiana Paulista (SP): R$ 60,00 por saca;
  • Rondonópolis (MT): R$ 51,00 por saca;
  • Erechim (RS): R$ 69,00 por saca;
  • Uberlândia (MG): R$ 60,00 por saca;
  • Rio Verde (GO): R$ 58,00 por saca.

A estabilidade observada reforça o momento de transição vivido pelo mercado, que aguarda uma definição mais clara sobre o tamanho da safra e o ritmo efetivo da colheita.

Safrinha deve definir tendência dos preços nos próximos meses

O comportamento do mercado de milho nas próximas semanas dependerá diretamente do avanço da colheita da segunda safra, considerada a principal do país.

Caso a produtividade se confirme dentro das expectativas atuais, a entrada de grandes volumes no mercado poderá ampliar a oferta disponível e exercer pressão adicional sobre as cotações.

Por outro lado, eventuais problemas climáticos ou atrasos na colheita podem limitar esse movimento e sustentar os preços por mais tempo.

Enquanto esse cenário não se define, compradores seguem cautelosos e produtores mantêm postura firme nas negociações, resultando em um mercado de baixa liquidez e pouca variação nos preços.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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