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Prazo para regularizar imóveis rurais em faixa de fronteira é prorrogado até 2030

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Produtores rurais que possuem propriedades em áreas de fronteira ganharam mais tempo para resolver a regularização fundiária. A Lei nº 15.206, sancionada no dia 12 de setembro de 2025, estendeu por cinco anos o prazo para a ratificação dos registros de imóveis nessas regiões. Agora, a data limite é 2030.

A faixa de fronteira compreende uma extensão de até 150 quilômetros a partir da divisa terrestre do Brasil. Nessa área, imóveis com mais de 15 módulos fiscais precisam obrigatoriamente passar pelo processo de ratificação no cartório de registro de imóveis. Quem não regularizar corre o risco de perder a propriedade para a União. Para áreas menores, até 15 módulos fiscais, a lei de 2015 já havia feito a ratificação automática.

A novidade atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que enfrentava dificuldades com a quantidade de documentos exigidos e a lentidão dos órgãos públicos. Entidades do agro vinham alertando para o risco de insegurança jurídica caso milhares de propriedades ficassem irregulares por pura burocracia.

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O Brasil tem hoje centenas de municípios dentro dessa faixa, espalhados por estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Paraná e Santa Catarina. Todos eles possuem produtores que dependem da ratificação para garantir a posse definitiva de suas terras.

Especialistas destacam que a lei não resolve o excesso de exigências, mas dá fôlego para que os proprietários reúnam a documentação e façam a validação sem correr contra o relógio. Para o setor, trata-se de uma medida que preserva a produção, já que muitas dessas áreas estão em regiões estratégicas para o agronegócio.

 O que o produtor precisa saber

  • Quem deve regularizar? Proprietários de imóveis acima de 15 módulos fiscais localizados em até 150 km da faixa de fronteira.

  • Novo prazo: Até 2030, segundo a Lei nº 15.206/2025.

  • Onde fazer? No cartório de registro de imóveis, apresentando toda a documentação exigida.

  • Risco de não regularizar: O imóvel pode ser transferido para a União.

  • Onde buscar apoio: Sindicatos rurais, federações do agro e entidades de classe nos estados.

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Fonte: Pensar Agro

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Recebimento de cacau cresce 61% no Brasil em 2026, mas moagem e exportações seguem pressionadas

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Recebimento de cacau avança no início de 2026 após período de baixa oferta

O recebimento de amêndoas de cacau no Brasil registrou forte crescimento no primeiro trimestre de 2026, após dois anos marcados por menor disponibilidade no mercado. Dados do SindiDados – Campos Consultores, divulgados pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), apontam volume de 28.605 toneladas, alta de 61,1% em relação ao mesmo período de 2025.

Apesar do avanço anual, o volume ainda é inferior ao observado nos trimestres de pico da safra, refletindo a sazonalidade da produção. Na comparação com o quarto trimestre de 2025, houve queda de 52,1%, comportamento considerado esperado para o período.

Produção segue concentrada na Bahia e no Pará

A produção brasileira de cacau permanece altamente concentrada em duas regiões. Bahia e Pará responderam por 96,5% do recebimento nacional no primeiro trimestre de 2026.

A Bahia liderou com 16.208 toneladas, equivalente a 56,7% do total, com crescimento de 38,9% em relação ao ano anterior. Já o Pará apresentou avanço expressivo de 169,7%, somando 11.388 toneladas e ampliando sua participação para 39,8%.

Outros estados têm participação reduzida. O Espírito Santo registrou queda de 53,6%, com 809 toneladas, enquanto Rondônia teve crescimento de 48,7%, alcançando 177 toneladas.

Moagem permanece estável mesmo com maior oferta de matéria-prima

Apesar do aumento no recebimento, a atividade industrial não acompanhou o movimento. A moagem de cacau no primeiro trimestre de 2026 totalizou 51.715 toneladas, queda de 0,8% em relação ao mesmo período de 2025 e praticamente estável frente ao trimestre anterior.

O dado evidencia um descompasso entre oferta e processamento, indicando que a maior disponibilidade de amêndoas não tem sido suficiente para impulsionar a indústria.

Segundo a AIPC, o principal fator limitante neste momento é a demanda, tanto no mercado interno quanto no externo, além de desafios de competitividade.

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Importações recuam com maior oferta doméstica

No comércio exterior, as importações brasileiras de amêndoas de cacau somaram 18.068 toneladas no primeiro trimestre de 2026, representando queda de 37,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O movimento acompanha o aumento da oferta interna e reflete um ajuste natural do mercado, sem relação direta com restrições comerciais. A redução da demanda por derivados também contribui para esse cenário.

Exportações de derivados caem e indicam demanda mais fraca

As exportações de derivados de cacau totalizaram 12.557 toneladas no primeiro trimestre de 2026, queda de 15,4% na comparação anual e de 3,1% frente ao trimestre anterior.

A Argentina segue como principal destino, com 47% do volume exportado, seguida por Estados Unidos (15%) e México (8%).

O desempenho reforça um ambiente de demanda internacional mais moderada e maior competição, o que limita a expansão da indústria brasileira no mercado externo.

Importação de derivados pressiona competitividade da indústria nacional

As importações de derivados de cacau somaram 12.166 toneladas no período, praticamente estáveis em relação ao ano anterior. O dado indica que parte da demanda interna continua sendo atendida por produtos importados.

Esse cenário amplia a pressão sobre a indústria nacional, que enfrenta desafios de custo e competitividade em um ambiente global mais disputado.

Brasil segue dependente da industrialização para exportação

As exportações de amêndoas de cacau permaneceram residuais, com apenas 184 toneladas embarcadas no primeiro trimestre de 2026. O dado confirma que o Brasil não é um exportador relevante de matéria-prima, dependendo da industrialização para sustentar sua presença no mercado internacional.

Mercado internacional de cacau registra queda acentuada nos preços

No cenário global, os preços do cacau seguem em trajetória de queda desde o início de 2026. Os contratos negociados em Nova York e Londres recuaram cerca de 50% nos últimos meses, retornando a patamares próximos da média histórica, em torno de US$ 3.000 por tonelada.

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A queda ocorre após o pico registrado entre o fim de 2023 e 2024, quando preocupações com escassez levaram as cotações a níveis recordes.

Oferta global se recupera e pressiona cotações

A reversão nos preços está ligada à melhora no balanço global de oferta e demanda. Após três safras consecutivas de déficit, o mercado passou a registrar excedentes.

Estimativas apontam déficit de cerca de 490 mil toneladas na safra 2023/24, seguido por superávits nas temporadas seguintes, indicando recomposição gradual dos estoques e redução do prêmio de risco.

A recuperação produtiva no Oeste Africano, especialmente em Costa do Marfim e Gana, tem papel central nesse movimento, com condições climáticas mais favoráveis e menor incidência de problemas fitossanitários.

Demanda mais fraca também influencia mercado global

Além da oferta, a desaceleração da demanda tem sido determinante para a queda dos preços. O aumento anterior das cotações levou a indústria a ajustar formulações e reduzir o uso de cacau.

Esse movimento ficou evidente na queda de 7,7% nas moagens globais no quarto trimestre de 2025. Embora haja sinais de recuperação, o avanço tende a ser gradual.

Cenário aponta desafios para a indústria brasileira

O conjunto de fatores — aumento da oferta doméstica, demanda enfraquecida, maior concorrência internacional e queda nos preços — reforça os desafios enfrentados pela cadeia do cacau no Brasil.

O setor inicia 2026 com maior disponibilidade de matéria-prima, mas ainda limitado pela capacidade de absorção da indústria e pelas condições do mercado global.

A tendência é de continuidade de um ambiente mais equilibrado nos preços, porém com necessidade de ganhos de competitividade para sustentar a atividade industrial e ampliar a participação do país no comércio internacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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