Política Nacional
Preço alto de novos medicamentos para HIV impedem oferta pelo SUS, dizem especialistas
Em debate na Câmara dos Deputados sobre a incorporação de novos medicamentos de ação prolongada para combater o HIV/Aids, participantes afirmaram nesta quinta-feira (28) que os preços atuais inviabilizam a oferta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, existem duas medicações injetáveis de efeito prolongado, tanto para tratamento quanto para prevenção do HIV: o cabotegravir e o lenacapravir.
A advogada da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Susana van der Ploeg, destacou que, nos Estados Unidos, o cabotegravir para uso em terapia de pré-exposição custa 22 mil dólares por ano, por pessoa. No Brasil, já registrado na Anvisa, o medicamento é vendido apenas em farmácias a R$ 4 mil por dose. A aplicação é feita a cada dois meses, em combinação com dois medicamentos orais.
Quanto ao lenacapravir, ainda em processo de registro na Anvisa, o custo anual para uso preventivo nos Estados Unidos chega a 27 mil dólares por pessoa. A aplicação é feita a cada seis meses, tanto para prevenção quanto para tratamento.
Para garantir o acesso no SUS, Susana defendeu a quebra de patentes. “O maior obstáculo que a gente tem não é científico nem tecnológico, é político. Garantir acesso justo ao lenacapravir depende de enfrentar os monopólios, usar as flexibilidades legais e priorizar a saúde pública sobre os lucros.”
Custos
Segundo a advogada, estudos recentes mostram que o custo de produção e comercialização do cabotegravir varia entre 60 dólares e 120 dólares, enquanto o lenacapravir poderia ser vendido entre 25 dólares e 40 dólares. Ela lembrou ainda que o desenvolvimento dessas tecnologias pela farmacêutica Gilead contou com financiamento do governo dos Estados Unidos.
Autora do pedido para a audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) relatou que São Paulo registrou queda de 54% nos casos de HIV após a adoção da terapia preventiva oral, já disponível no SUS. Mas destacou que, nessa modalidade, em que os usuários precisam tomar comprimidos diariamente, há desistência de cerca de 35%. As novas drogas de ação prolongada evitariam esse problema.
Diante das restrições orçamentárias e do alto preço dos medicamentos, a deputada afirmou que seguirá negociando com o governo. “Se for o caso, vamos discutir a quebra de patente para produzir os genéricos necessários. Não é possível submeter uma conquista para a saúde e a vida das pessoas ao lucro”, disse a deputada.
A diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no Brasil, Andrea Boccardi Vidarte, informou que o Ministério da Saúde lidera negociações com a Gilead para viabilizar a produção das novas drogas em laboratórios públicos. Um dos obstáculos, segundo ela, é que a empresa não informou o preço que pretende praticar no Brasil, o que impede um acordo.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Centrais sindicais temem vulnerabilidade de categorias não contempladas pelas regras da PEC 6×1
Em reunião com os parlamentares da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1, representantes de centrais sindicais mostraram preocupação com os trabalhadores que ficarem de fora da redução de jornada para 40 horas semanais. De acordo com o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, o problema está na restrição ao benefício de acordo com o salário do trabalhador.
O texto apresentado pelo relator prevê que as regras não se aplicam aos profissionais com curso universitário que ganhem mais de duas vezes e meia o teto de remuneração da Previdência Social, o equivalente hoje a R$ 21.188. Os trabalhadores poderão negociar as jornadas individualmente com os patrões. Para Lúcio Clemente, essa norma reduz a proteção desses trabalhadores.
“Isso é uma preocupação grande, porque os efeitos do ponto de vista do impacto sobre o conjunto das categorias podem não ser pequenos. É difícil de mensurar agora, mas nós estamos falando de parte da força de trabalho que, em geral, poderá ficar fora da proteção sindical dos acordos e convenções coletivas”, alertou.
Lúcio Clemente afirmou ainda que as centrais de trabalhadores discordam do prazo concedido para a adequação dos contratos de trabalhadores terceirizados do setor público. A proposta prevê que as empresas, nesse caso, terão até um ano para promover a mudança de jornada. Para o sindicalista, a transição deveria ser a mesma dos demais empregados.
Relatório
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o texto na segunda-feira (25). A proposta assegura a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário, e garante duas folgas semanais, uma preferencialmente aos domingos.
No caso das folgas, o direito será assegurado assim que a emenda constitucional entrar em vigor. Já a jornada será reduzida para 42 horas por semana 60 dias depois da vigência da norma e para 40 horas, 12 meses depois desse período.
Integrantes da comissão afirmaram que a votação da proposta pode ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), adiantou que vai reabrir a sessão de debate sobre o texto às 10 horas da manhã para tentar concluir a votação até as 17 horas.
Segundo o parlamentar, se a comissão aprovar a proposta nesse período, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a votar o texto no plenário no mesmo dia.
“Se a gente conseguir isso, o presidente Hugo Mota vai levar essa matéria amanhã à noite ainda para o plenário. Se a gente não conseguir, vai ficar na feira, mas vamos trabalhar amanhã, tentando ali garantir a votação em comissão a tempo de levar o plenário amanhã à noite – até porque é quarta-feira, é um dia em que aqui é a Casa tem forte presença, o que é bom”, disse.
Mobilização
Os deputados presentes à audiência pública foram unânimes em pedir mobilização para garantir que o texto seja aprovado. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas que deu origem à mudança, pediu atenção total à votação.
“Nós teremos que permanecer vigilantes, lutando contra os inimigos da classe trabalhadora, que irão fazer todas as manobras possíveis para tentar destruir o texto. Depois de votado aqui na Câmara dos Deputados, nós vamos ter que continuar nossa articulação e nossa mobilização, porque no Senado não tem nada dado. O Senado já está tentando fazer algumas manobras. Eles estão pensando: ‘vamos então deixar passar aqui, o pessoal vai dar uma esquecidinha, e depois a gente massacra o texto no Senado’”,, disse ela.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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