Várzea Grande
Prefeita sanciona lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto de Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, nesta terça-feira (04.11), a Lei Complementar 5452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.
De autoria da Prefeitura Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.
A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.
A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.
O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.
O Município tem 120 dias, contados do prazo da publicação da lei a qual ocorreu nesta terça-feira (04.11).
Galeria de Fotos (1 foto)
Várzea Grande
Várzea Grande convida Ager-MT para participar de audiência pública sobre atualização do Plano de Saneamento
A Prefeitura de Várzea Grande realizou a entrega formal do convite à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) para participar da audiência pública que irá discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O convite foi entregue ao presidente da agência, Luis Alberto Nespolo.
A audiência pública será realizada no dia 12 de agosto, às 18h30, no Ginásio Fiotão. Conforme a secretária municipal de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, a participação da agência é fundamental para o processo de atualização do plano.
“A participação, a contribuição e o acompanhamento da Ager na audiência pública são mais do que fundamentais, não apenas para a Prefeitura, mas principalmente para a população várzea-grandense. Durante a audiência pública, a população poderá conhecer a proposta de atualização do plano e apresentar sugestões, críticas e contribuições que poderão ser incorporadas ao documento final”, destacou Ina.
O presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, ressaltou a importância do tema para Várzea Grande. “Várzea Grande é uma cidade gigante e vejo que está buscando soluções para resolver o seu principal problema, que é o saneamento básico”, afirmou.
ACELERA VG ÁGUA – A atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico integra as ações do programa Acelera VG Água e estabelece o planejamento de longo prazo para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
O documento servirá como referência para a definição de políticas públicas e direcionamento de investimentos no setor, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
Galeria de Fotos (3 fotos)
Angélica e Luciano Huck abrem álbum de fotos em férias com família na Grécia
Representantes do Ministério da Saúde fazem visita técnica ao hospital Cynthia Charone, referência em oftalmologia no Pará
Sthefany Brito celebra 15 anos ao lado do marido: ‘Te amo todos os dias, pra sempre’
Prefeitura de Cuiabá garante Linha especial e transporte gratuito para o AgroFestival
MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó
-
Entretenimento3 de agosto de 2026, 12:31Monique Evans mostra recuperação após minilifting facial e revela confiança
-
Sinop3 de agosto de 2026, 12:013ª Corrida Maria da Penha reúne mais de 900 participantes e abre programação do Agosto Lilás em Sinop
-
Cuiabá1 de agosto de 2026, 09:30Cuiabá registra queda de 88,39% nos casos de Covid-19, enquanto influenza segue em alta
-
Entretenimento3 de agosto de 2026, 11:30Lauana Prado exibe momento mágico em que Dom veio ao mundo: ‘Um sonho lindo’
