Cuiabá

Prefeito anuncia vertente “Lotes Urbanizados” dentro do Casa Cuiabana

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A Prefeitura de Cuiabá lançará uma nova vertente habitacional dentro do programa Casa Cuiabana, denominada Lotes Urbanizados. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23) pelo prefeito Abilio Brunini.

Segundo o prefeito, os Lotes Urbanizados integram o Casa Cuiabana, que reúne as iniciativas municipais de política habitacional. Atualmente, os investimentos são feitos com recursos próprios do município, mas há tratativas para ampliar a parceria com o Governo do Estado.

“O Casa Cuiabana engloba tudo, e os Lotes Urbanizados fazem parte dele. Hoje estamos utilizando apenas recursos municipais, mas já estamos conversando com o governo do Estado para que possa contribuir também”, explicou Abilio Brunini.

A proposta dialoga com a realidade do Contorno Leste, região que concentra famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. A Prefeitura está organizando a assistência às famílias de forma planejada, por meio de um processo de cadastramento. O objetivo é identificar quem realmente reside na área e precisa de apoio, garantindo que ninguém fique desabrigado.

Outro ponto destacado é que o cadastro das quase 84 mil famílias inscritas no Casa Cuiabana poderá ser aproveitado no novo formato, sem necessidade de abertura de inscrições adicionais. A lista de pessoas habilitadas para o sorteio será divulgada no próximo dia 30 de setembro, nos canais oficiais da Prefeitura.

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A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, destacou a importância da medida. “Os Lotes Urbanizados são uma forma de ampliar o alcance do Casa Cuiabana e atender famílias que vivem em áreas vulneráveis, com um processo transparente e criterioso. Nossa prioridade é garantir moradia digna e segurança jurídica para quem mais precisa”, afirmou.

Critérios e restrições

Assim como em outras modalidades do Casa Cuiabana, os Lotes Urbanizados seguirão normas rígidas de seleção. Não puderam se inscrever pessoas já contempladas em programas habitacionais do município ou que possuam imóvel próprio, seja como proprietário, cessionário ou promitente comprador. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar R$ 2.850,00.

Todos os interessados assinaram uma declaração sobre essas condições, sujeita à análise da Secretaria Municipal de Habitação.

A seleção seguirá os critérios definidos pelo Ministério das Cidades (Portarias nº 738/2024 e nº 1.395/2024) e pela Portaria Municipal nº 01/2025. Entre os fatores de priorização nacional estão:

– Mulher responsável pela unidade familiar;

– Presença de pessoa negra na composição familiar;

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– Pessoa com deficiência;

– Idoso na composição familiar;

– Presença de criança ou adolescente;

– Pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa;

– Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;

– Integrantes de povos indígenas ou quilombolas;

– Residentes em áreas de risco;

– Pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

Para a comprovação, será exigida documentação específica, além do Número de Identificação Social (NIS). Com o anúncio, a Prefeitura de Cuiabá reforça sua política habitacional, ampliando alternativas para garantir moradia digna e inclusiva à população.

#PraCegoVer
A imagem mostra a paisagem do Centro Histórico de Cuiabá. À direita, destaca-se a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus, imponente e visível no cenário urbano.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

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O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

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“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

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“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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