Cuiabá

Prefeito cria Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Raras em Cuiabá

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Em prol da dignidade e da atenção integral, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, editou nesta quinta-feira (2), por meio de decreto, a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR). O documento tem como objetivo garantir prioridade no atendimento em áreas públicas e privadas, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A carteira terá validade de cinco anos e deverá ser revalidada com o mesmo número, permitindo o controle do número de pessoas com doenças raras na capital.

A emissão será realizada mediante a apresentação de laudos médicos e quadros clínicos que comprovem a condição de saúde.

Os titulares da CIPDR terão acesso aos seguintes direitos:

I – Atendimento preferencial em repartições públicas;

II – Atendimento preferencial em estabelecimentos privados de uso público;

III – Para pessoas em idade escolar, o direito à matrícula no estabelecimento público de ensino mais próximo de sua residência.

O decreto foi assinado nesta quinta-feira e já está sob validade em território municipal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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