Cuiabá

Prefeito destaca protagonismo feminino em inauguração da Procuradoria da Mulher em Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá inaugurou, na manhã desta sexta-feira (20), a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), em um ato que reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes de instituições de defesa dos direitos femininos. O evento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que destacou o avanço institucional e simbólico da iniciativa para a capital mato-grossense.

Durante a solenidade, o prefeito ressaltou o protagonismo feminino no Legislativo cuiabano, classificando o momento como histórico. “Pela primeira vez na história, a Câmara tem uma mesa diretora 100% feminina. Isso é um símbolo muito forte para Cuiabá e para o Brasil, porque mostra o espaço que as mulheres conquistaram na política e na sociedade”, afirmou.

Abilio também parabenizou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, destacando que o espaço fortalece a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência e assédio. Ele lembrou ainda de ações desenvolvidas em parceria com o Legislativo, como o programa Cuiabá Protege Mulheres e o projeto Lutadoras, além do acompanhamento do orçamento público voltado às políticas para mulheres.

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A presidente da Câmara de Vereadores, Paula Calil, destacou que Cuiabá avançou nas política em prol das mulheres. “Quero agradecer ao prefeito pelo apoio e pelo reconhecimento a esse momento tão importante para Cuiabá. A gente sabe que avançar em políticas públicas exige parceria, diálogo e, acima de tudo, compromisso com as pessoas. A Procuradoria Especial da Mulher nasce não só como um espaço de combate à violência, mas como uma ferramenta efetiva de construção de políticas públicas voltadas às mulheres”, disse.

A PEM será composta pela procuradora especial e vereadora Maria Avalone, pela primeira adjunta Maysa Leão e pela segunda adjunta Michelly Alencar, além do subprocurador Eustáquio Neto e equipe técnica multidisciplinar, com atendimento social, psicológico e jurídico.

A inauguração reuniu diversas autoridades, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, o deputado Carlos Avalone, a deputada federal Coronel Fernanda, a defensora pública Rosana Leite, a delegada Judah Maali, o padre Raul Felipe, a procuradora Elisamara Portela e o procurador-geral de Cuiabá, Luís Antônio.

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Além da entrega da Procuradoria, o evento também marcou a apresentação da reforma do plenário da Câmara Municipal, destacada pelo prefeito como um avanço estrutural que valoriza o parlamento da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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