Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro entrega o CEIC Plácido Flaviano Curvo Filho nesta segunda-feira (23), às 9h, no bairro Serra Dourada

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O prefeito Emanuel Pinheiro inaugura nesta segunda-feira (23), às 9h, o Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Plácido Flaviano Curvo Filho. Esta é a 67ª obra entregue pela atual gestão na área da Educação, sem incluir as 19 trocas de cobertura e as 18 readequações de sistemas elétricos realizadas.

Localizado no bairro Serra Dourada, o novo CEIC tem capacidade para atender até 300 crianças da Educação Infantil, de 0 a 3 anos e 11 meses, em tempo integral. A obra amplia o número de vagas conforme a Política da Escola Cuiabana, as metas do Plano de Governo do Prefeito Municipal e o Plano Municipal de Educação 2015/2024.

As obras tiveram início em fevereiro de 2019, mas foram interrompidas durante a pandemia de COVID-19, em 2020. Após ajustes no projeto, orçamento e contrato, a construção foi retomada e concluída com recursos próprios do Município.

A unidade possui uma área construída de 1.317,99 m², composta por 10 salas de aula, quatro banheiros acessíveis para pessoas com deficiência (sendo dois infantis e dois para adultos, um feminino e um masculino), dois vestiários e dois banheiros exclusivos para funcionários. Também há banheiros anexos a cada conjunto de duas salas e dois fraldários para as crianças menores.

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Na área de serviços, o CEIC conta com uma cozinha ampla, equipada com setores específicos para a preparação de alimentos, sucos, cocção e lavagem de louças, além de despensa, lavanderia, rouparia, copa e vestiários para funcionários. A unidade dispõe de uma caixa d’água com capacidade para 30.000 litros, incluindo reserva destinada ao combate a incêndios.

A estrutura utiliza telhas isotérmicas, garantindo conforto térmico, e está completamente climatizada com 14 aparelhos de ar-condicionado do Programa Climatizar. Todos os móveis, equipamentos e materiais pedagógicos são novos.

Assim como em outras obras entregues pela gestão Emanuel Pinheiro, o CEIC foi construído de acordo com as normas de acessibilidade e segurança contra incêndios, garantindo total segurança para estudantes em qualquer condição.

O playground foi projetado com grama sintética, substituindo a areia para evitar reações alérgicas e a transmissão de doenças, proporcionando mais higiene e conforto às crianças.

A nova unidade educacional beneficiará famílias dos bairros Serra Dourada, Nova Conquista, Ouro Fino e Primeiro de Março, oferecendo as etapas de Berçário, Maternal e Jardim I e II.

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Serviço:
Entrega do CEIC Plácido Flaviano Curvo Filho
Data: 23/12
Horário: 9h
Endereço: Rua Joinville, esquina com a Av. Contorno Leste, S/N, Serra Dourada

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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