Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro entrega USF do Coxipó do Ouro reformada e ampliada; unidade recebe nome do médico Wanderlei Ribeiro Idiarte

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Reforçando a saúde pública, o prefeito de Cuaibá, Emanuel Pinheiro, inaugurou, na manhã desta quinta-feira (11), a Unidade de Saúde da Família (USF) da comunidade rural do Coxipó do Ouro, que, graças a uma honrosa homenagem, recebeu o nome do Dr. Wanderlei Ribeiro Idiarte, médico pioneiro da região. A obra teve um custo médio de R$ 500 mil e levou cerca de três meses para ser concluída.

O prédio, que anteriormente atendia a população duas vezes por semana como uma extensão da UBS do Rio dos Peixes, passa agora a ser um posto de atendimento fixo da própria comunidade, funcionando das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, com uma equipe composta por um médico, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e dois agentes comunitários de saúde (ACS).

Em seu discurso, o prefeito destacou o excelente trabalho que os servidores de toda a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), junto ao secretário Deiver Teixeira, vêm desempenhando no Município e dos avanços que a Atenção Primária vem conquistando com a entrega de várias unidades reformadas e com a ampliação das equipes de saúde da família. Emanuel frisou ainda que é na atenção primária que a gestão atende 100% da população de Cuiabá.

“Quando assumi a prefeitura em 2017, nós tínhamos 72 equipes de saúde nas unidades atendendo a população, sendo que em nenhuma delas havia atendimento em horário estendido. Hoje, esse número já chega a 113, sendo que 80 novas equipes devem começar a operar dentro dos próximos meses, gradativamente. A saúde bucal tinha apenas 10 equipes; conseguimos levar esse número para 63. Essa sempre foi nossa preocupação: a promoção e prevenção da saúde pública da nossa população, principalmente a mais carente, que é a que utiliza o SUS, a que realmente necessita do atendimento público de saúde. Esse será o novo verdadeiro legado, essa revolução na saúde básica de Cuiabá”, garantiu Emanuel Pinheiro.

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O secretário Municipal de Saúde, Deiver Teixeira, citou o ganho significativo que representa a independência da unidade para o distrito do Coxipó do Ouro. “Quando nós entramos no início deste ano, o prefeito nos deu essa missão, e aqui estivemos, constatando a necessidade dessa obra. Trabalhamos fortemente de manhã, tarde, noite, fins de semana e feriados, para que essa obra fosse concluída o mais rápido possível devido à sua necessidade. Portanto, prefeito, eu quero mais uma vez parabenizá-lo pelo seu empenho, pela sua orientação, porque realmente isso permite e tem permitido que a gente avance bastante na saúde do nosso município”, disse o gestor.

O prefeito também falou da imensa dedicação que o Dr. Wanderlei sempre teve junto à comunidade do Coxipó do Ouro e da mais que merecida homenagem. “Essa é uma homenagem ao Dr. Wanderlei e a toda a sua família. Um grande homem, um grande profissional de saúde, um grande pai, que sempre amou este distrito e fez a diferença na vida das pessoas que aqui moram. Uma homenagem mais que merecida”, frisou.

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Muito emocionada com o momento, a esposa do homenageado, dona Lucia Santos, falou do sentimento de gratidão diante do reconhecimento do prefeito e de toda a comunidade para com seu esposo, que sempre se dedicou tanto a Mato Grosso, em especial à comunidade do Coxipó do Ouro, onde morava com sua família desde que chegou a Cuiabá.

“Honra e gratidão por este momento, principalmente porque dá pra ver que a comunidade honrava e respeitava muito ele, da mesma forma que eles eram queridos pelo Wanderlei. Tanto a comunidade aqui do Coxipó do Ouro quanto a do Barreiro são populações carentes. Ele enxergava essa carência e tinha muito respeito por esse povo, que ele chamava de ‘meu povo’”, disse a viúva do médico, que faleceu há cerca de cinco meses, mas deixou um legado pelo qual será sempre lembrado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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