Cuiabá

Prefeito estuda prêmio a servidores da Saúde após TAC da insalubridade

Publicado

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que a gestão municipal estuda uma forma de compensar as perdas salariais dos servidores da Saúde provocadas pela adequação no pagamento do adicional de insalubridade, determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e homologada pelo Poder Judiciário. A medida está sendo elaborada por meio da atualização da lei do Prêmio Saúde, que deverá ter seus valores reajustados para amenizar o impacto financeiro aos trabalhadores.

“A questão da insalubridade a gente tem que mexer porque há uma decisão no TAC junto ao Ministério Público que nos obriga a tratar dessa situação. Mas nós estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, atualizando a lei, aumentando os valores e fazendo essa compensação para que o servidor da Saúde não tenha uma perda salarial tão significativa. Vamos conversar com as categorias durante este mês e ajustar o Prêmio Saúde para enquadrar os valores necessários, compensando a perda dos recursos da insalubridade”, explicou o prefeito.

Abilio reforçou que o objetivo é garantir estabilidade financeira aos servidores. “O mais importante é que o servidor tenha a tranquilidade de saber que vai conseguir pagar suas contas e manter seus compromissos, sem sofrer uma perda brusca de renda”, acrescentou.

Leia mais:  Sugestão de pauta: Profissionais da educação participam da oitava edição do Seminário de Educação Básica da Rede Municipal

A revisão dos critérios de insalubridade é uma exigência do MPE, com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município em 2023 e já homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O documento determina que o adicional seja pago apenas conforme previsão legal e mediante comprovação técnica das condições insalubres de trabalho.

A Prefeitura ressalta que o cumprimento do TAC é obrigatório e que o descumprimento representaria violação ao Poder Judiciário, podendo gerar improbidade administrativa e afastamento de gestores. Segundo o Ministério Público, o pagamento sem critérios gerava gastos irregulares de cerca de R$ 4,1 milhões por mês, chegando a R$ 48 milhões por ano.

Com diálogo aberto e foco na transparência, a Prefeitura de Cuiabá reforça que está empenhada em buscar soluções equilibradas e legais. A proposta de atualização do Prêmio Saúde será discutida com as categorias, reafirmando o compromisso da atual gestão em valorizar os servidores e manter o equilíbrio fiscal do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá convoca 8 médicos para reforçar atendimento na rede municipal

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convocou oito médicos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária na rede municipal. Os editais foram publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal de terça-feira (11).

Do total, sete profissionais foram convocados para a função de médico clínico geral na Atenção Primária à Saúde (APS), com jornada de 40 horas semanais, enquanto um foi chamado para atuar como médico clínico geral plantonista, com jornada de 24 horas.

A convocação integra os processos seletivos simplificados realizados pela Secretaria Municipal de Saúde para contratação temporária de profissionais destinados às unidades da rede. Os chamados fazem parte do cadastro de reserva dos certames.

Para efetivar a contratação, os convocados deverão apresentar uma série de documentos à Secretaria Municipal de Saúde. O procedimento poderá ser feito por meio do Protocolo Virtual SIGED ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas.

Entre as exigências estão documentos pessoais, título eleitoral, PIS ou PASEP, carteira de trabalho, comprovante de residência, carteira profissional e certidão de regularidade junto ao Conselho Regional de Medicina, além de comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil.

Leia mais:  Prefeitura participa da abertura do 18º Campeonato de Feirantes do Porto

Também são exigidas diversas certidões negativas, incluindo documentos da Justiça Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Nacional de Justiça e certidões relacionadas à situação eleitoral e a vínculos empregatícios públicos.

Os profissionais deverão ainda apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhado dos exames previstos no edital, como avaliação oftalmológica, psiquiátrica e psicológica, exame clínico ocupacional, eletrocardiograma, hemograma, glicemia, sorologias, exame de urina e VDRL.

A documentação inclui ainda comprovantes de vacinação atualizados, declarações exigidas para investidura e exercício da função pública e diploma de graduação ou certificado de conclusão acompanhado do histórico escolar.

Os convocados terão 15 dias para apresentar ou inserir toda a documentação exigida. Quem não cumprir o prazo ou apresentar pendências poderá ser eliminado do processo seletivo, permitindo a convocação dos candidatos subsequentes do cadastro de reserva, conforme a necessidade da rede municipal.

Após a regularização e contratação, os profissionais deverão se apresentar na unidade de saúde designada pela Secretaria Municipal de Saúde para iniciar as atividades em até 48 horas. O descumprimento do prazo poderá resultar em eliminação do certame.

Leia mais:  Vaga no Sine para Organizador de Eventos paga R$ 2,5 mil; confira outras 808 oportunidades

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana