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Prefeito Kalil Baracat transfere ponto facultativo para 1º de novembro

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Decreto Nº 45 está publicado na edição de hoje do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, página 368

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, assinou o decreto de número 45, que transfere o ponto facultativo em celebração ao Dia do Servidor Público do próximo dia 28, para 1º de novembro de 2024 (sexta-feira).

A mudança está publicada na edição de hoje (22) do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, página 368.

O Chefe do Executivo Municipal lembra que o decreto não interfere nas atividades dos setores do comércio, indústria e prestação de serviços, tão pouco nas escalas de trabalho de atividades essenciais como coleta de lixo, segurança e atendimentos de urgência e emergência nas unidades públicas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

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A PANTANAL GD S.A. (CNPJ nº 48.449.101/0001-70) por meio do seu representante legal, Alan Carvalho Pousa, portador do CPF nº 055.261.476-90, INFORMA QUE REQUEREU a titularidade da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Poxoréu 2, usina de geração de energia por fonte solar, na modalidade de minigeração distribuída com potência instalada de 1 MW até 5 MW, incluindo a TROCA DE TITULARIDADE de licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Poxoréu-MT, no âmbito do Processo nº 003/2025. Assim, a PANTANAL GD S.A. passa a ser responsável pela operação e manutenção da usina solar, e de todas as demais obrigações legais que possam existir no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

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