Cuiabá

Prefeito propõe lei que garante benefícios a trabalhadoras gestantes da Prefeitura

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O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini encaminhou, na tarde desta terça-feira (6), à Câmara Municipal um projeto de lei que garantirá que mulheres gestantes, que trabalham para gestão municipal, não tenham perdas financeiras durante a licença maternidade. A legislação muda de forma significativa o tratamento dado às servidoras gestantes do município que tem seus beneficios limitados ao se afastarem do trabalho para cuidar da gestação e do período pós-parto.

Atualmente, ao entrar em licença-maternidade, muitas servidoras deixam de receber parcelas importantes da remuneração, como o Prêmio Saúde, a verba indenizatória e o adicional de insalubridade. Na prática, isso representa uma redução considerável dos rendimentos justamente em um momento de maior necessidade. O projeto enviado pela Prefeitura busca corrigir essa distorção.

Pela proposta, durante o período de afastamento, a servidora gestante passará a receber uma média dos valores percebidos nos últimos 12 meses referentes ao adicional de insalubridade, à verba indenizatória e ao Prêmio Saúde, conforme o caso. Caso a servidora tivesse direito a apenas um desses benefícios, a média será calculada exclusivamente sobre ele. Se acumulava dois ou três, todos serão considerados no cálculo.

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O anúncio foi feito pelo prefeito ao lado da primeira-dama Samantha Íris, que também é vereadora. Ambos destacaram que a medida representa um avanço no respeito e na valorização das mulheres no serviço público municipal, ao permitir que a gestante se afaste de suas funções sem prejuízo financeiro.

Além da criação do chamado auxílio gestante, o prefeito solicitou à Câmara Municipal que o benefício tenha efeito retroativo. A intenção é alcançar servidoras que, desde o ano passado, possam ter sido prejudicadas por mudanças recentes na legislação do Prêmio Saúde e do adicional de insalubridade, garantindo a recomposição dos valores não pagos durante o período de licença.

O projeto de lei será encaminhado para apreciação assim que o recesso legislativo for encerrado e, segundo a gestão municipal, é tratado como prioridade número um. A expectativa é de que a proposta seja analisada e votada com celeridade, consolidando uma mudança estrutural na política de proteção às servidoras gestantes de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá firma parceria com Comitê Paralímpico para capacitar professores

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A Prefeitura de Cuiabá firmou, nesta sexta-feira (7), um Acordo de Cooperação com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para ampliar a formação dos profissionais da rede municipal e fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência por meio da educação física. A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito Abilio Brunini, no Palácio Alencastro.

O acordo integra o Programa Educação Paralímpica e prevê cursos a distância e seminários presenciais sobre modalidades paralímpicas, classificação esportiva, atletismo, goalball, bocha e educação física voltada a estudantes com Síndrome de Down e autismo. A parceria terá vigência até 31 de dezembro de 2028.

Assinaram o documento o prefeito Abilio Brunini; o coordenador do Programa Educação Paralímpica do CPB, David Farias Costa; o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira; o secretário municipal de Esporte e Lazer, Mateus Silva Alves; e o secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Xavier.

A iniciativa poderá alcançar diretamente os cerca de 200 professores de educação física da rede municipal. Para Abilio, a inclusão precisa considerar as necessidades específicas de cada estudante. “Não podemos colocar todo mundo dentro de uma sala de aula ou de uma quadra e achar que isso, por si só, é inclusão. Cada deficiência tem suas particularidades. Precisamos preparar os profissionais e criar atividades que realmente permitam que essas crianças participem e desenvolvam suas habilidades”, afirmou.

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O prefeito também defendeu o mapeamento dos estudantes com deficiência e a utilização de escolas estrategicamente localizadas para oferecer atividades específicas. “Podemos identificar onde estão essas crianças, quais são as necessidades e quais escolas possuem estrutura adequada. Precisamos trabalhar com inclusão de verdade, respeitando as particularidades de cada criança”, acrescentou.

O coordenador David Farias Costa explicou que o programa disponibiliza gratuitamente capacitações aos profissionais da rede. O curso básico previsto no acordo terá 46 horas na modalidade EAD, enquanto os seminários presenciais terão oito horas, com atividades teóricas e práticas. “A meta mais importante é a inclusão de verdade. Queremos que o maior número possível de professores possa se conectar com esses conteúdos”, destacou.

David também ressaltou a participação dos profissionais cuiabanos nas capacitações. Segundo ele, levantamento realizado na plataforma do programa aponta Cuiabá como a cidade com mais usuários depois de São Paulo. Para o coordenador, a formação dos professores é fundamental para ampliar a participação de crianças com deficiência nas aulas de educação física e estimular sua autonomia.

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O secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, reforçou que a parceria dá continuidade às ações desenvolvidas em Cuiabá, como o Festival Paralímpico e a implantação de um Centro de Referência. Ele lembrou ainda a participação recente de mais de 75 crianças cuiabanas em competição em Cáceres. “Estamos estimulando e organizando os professores de educação física para desenvolver esse atendimento, estimular competições entre as escolas municipais e incluir também os autistas e outras pessoas com deficiência”, reforçou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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