Cuiabá

Prefeito reforça apoio a lei que reconhece profissionais da educação infantil

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O Plenário e galerias da Câmara Municipal de Cuiabá ficaram super lotados na noite de terça-feira (18), para a audiência pública que tratava da adequação de nomenclatura dos profissionais da educação que trabalham em creches do município. O ambiente acalorado, pelo calor humano, e não por exaltação conforme peculiar em momentos de decisão, foi marcado pelo respeito e gratidão dos participantes que não contiveram a alegria ao ouvir a decisão do prefeito Abilio Brunini. “Se vocês aprovarem de manhã eu sanciono a tarde”, desafiou o prefeito, dirigindo as palavras aos vereadores da Casa de Leis.

O projeto de lei em questão visa a mudança de nomenclatura dos profissionais que atuam como TDI (Técnico de Desenvolvimento Infantil) para PDI (Professores de Desenvolvimento Infantil), na rede municipal de ensino. E completou: “Está nas mãos dos vereadores, especialmente da presidente Paula Calil, para colocar em pauta para aprovação, e começar 2026 como PDI”.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil garantiu que assim que o projeto for enviado, dará celeridade para que seja aprovado ainda este ano. E destacou “a capacidade imensa, do secretário municipal de Educação, Amauri Monge, de ouvir as demandas e agradecer o prefeito Abílio, por ser sensível a causa”, pontuou.

“Não se trata de troca de nome, é um reconhecimento a esses profissionais que desempenham um importante papel na base educacional. É na fase inicial do aprendizado que se estimula as funções cognitivas e emocionais. Batalhei pela aprovação desse projeto liderado pelo vereador sargento Joelson, desde quando fui vereador nessa casa e tive que esperar muito por esse momento, tive que ser prefeito para aprovar, porque os demais só usaram politicamente em época de eleição”, disse Abilio.

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O gestor ressaltou o empenho do vereador Sargento Joelson, tido como fundamental, pela luta constante e por acreditou na conquista. Joelson, visivelmente emocionado, compartilhou a alegria da vitória.

“Quero dividir esse momento com todos os vereadores, mas de maneira especial a primeira-dama e vereadora Samantha Iris, que se empenhou durante os quatro meses que fiquei afastado, cuidando para que o projeto não ficasse parado. Estou muito feliz com o resultado que é uma conquista de toda a categoria”, declarou o parlamentar.

Joelson ainda destacou ser um momento novo, de alegria e de casa cheia. “Porque lá atrás, em 2017, as creches sofriam perseguição se os profissionais participassem de debates sobre o assunto. Eles ficavam com medo de participar aqui na Câmara, pela possibilidade de retaliações no trabalho. Foram 8 anos de muita dificuldade para caminhar nesse objetivo. Estamos vivendo um momento novo, desde que o prefeito Abilio autorizou, puxou a responsabilidade, fomos para cima e tudo está acontecendo no primeiro ano de mandado, sem dificuldade para aprovar”, pontuou Joelson.

A trajetória que envolve o projeto se arrasta desde 2017, por vezes quase foi votado (em ocasiões eleitorais), mas tudo não passava de pauta política, como lembrado durante a audiência pública da quarta-feira (18).

“Não estou fazendo por política. Faço por reconhecimento. Não se trata de nome, e sim, de reconhecimento. Muitos diziam que só os concursados são professores, e o que são esses profissionais pedagogas e professoras, muitos têm nível superior, algumas até mestrado? São professores sim, e não precisa de concurso para reconhecer isso. Não é trocar uma profissão, é reconhecer uma profissão. E o reconhecimento vai associado em valor (dinheiro)”, disse o prefeito Abilio Brunini. No caso do valor, por conta da melhoria de salário por conta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria.

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A presidente do Sindicato de Técnico de Desenvolvimento Infantil (SindiTDI), Rosilene Soares, explicou que preza pelo diálogo sempre. “Todos devem entender a situação global da prefeitura, entender o momento que estamos vivendo e sempre evitar o embate ou posicionamento radical. Nós optamos pelo diálogo e, como disse o prefeito Abilio, o diálogo aproxima. Quem tinha que estar a favor, está. Então, é só caminharmos para frente”.

A vereadora Samantha, por sua vez, enalteceu a luta do colega e a importância de reconhecer os profissionais da educação. “Gratidão por fazer parte dessa mudança histórica na vida dessas pessoas que cuidam do bem mais precioso das nossas vidas, que são nossos filhos. Só tenho que agradecer, agradecer e agradecer”, declarou. Ao final, o secretário Amauri Monge recebeu do vereador sargento Joelson, o título de cidadão cuiabano, pelo trabalho quando secretário de Educação do Estado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

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De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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