Cuiabá

Prefeito sanciona lei de Paula Calil que garante prioridade em matrícula e transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta quarta-feira (07), a Lei nº 20450/2025, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), que amplia o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em toda a rede pública municipal de ensino.
A nova legislação altera a Lei Municipal nº 6.694/2021 e estende o benefício, que antes se restringia às creches, para todas as etapas da educação básica sob responsabilidade do Município, incluindo educação infantil e ensino fundamental. A medida garante mais proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalece a rede de apoio às mulheres vítimas de violência.
Com a sanção, as mães poderão solicitar, com prioridade, a matrícula ou a transferência de seus filhos sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a segurança da família, em casos de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A lei estabelece que a prioridade poderá ser concedida mediante apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de Assistência Social, Saúde ou de Políticas para Mulheres. Nos casos de violência psicológica, moral ou patrimonial, também serão aceitos outros meios de comprovação, como mensagens, áudios, vídeos ou fotografias.
Outro ponto importante é a garantia de sigilo absoluto das informações, vedando qualquer forma de discriminação, constrangimento ou exposição das vítimas e de seus dependentes. As unidades escolares deverão zelar pela dignidade, privacidade e segurança das famílias atendidas.
Para a vereadora, a sanção da lei representa um avanço concreto na política de proteção às mulheres e às crianças. “Estamos falando de famílias que precisam recomeçar em segurança. Garantir o acesso à escola com prioridade é garantir dignidade, proteção e futuro para essas crianças. É o poder público cumprindo seu papel social”, afirmou.
A legislação também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a norma para assegurar sua plena e efetiva aplicação na rede municipal de ensino, reforçando o compromisso da gestão com os direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá conquista 2º lugar no Centro-Oeste em ranking nacional de cidades sustentáveis

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Cuiabá alcançou o segundo lugar na região Centro-Oeste no Ranking Cidades Sustentáveis 2026, elaborado pela plataforma Bright Cities, que avalia indicadores de desenvolvimento urbano e qualidade de vida com base na norma internacional ABNT NBR ISO 37120. O resultado posiciona a capital mato-grossense entre os municípios mais bem avaliados da região em práticas voltadas à sustentabilidade e à gestão urbana.

O ranking foi divulgado durante o Smart City Expo Curitiba 2026, considerado um dos principais eventos sobre cidades inteligentes do país. Nesta edição, foram avaliados 338 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, com base nas estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2025.

No recorte regional, Cuiabá ficou atrás apenas de Brasília (DF) e à frente de Goiânia (GO), Catalão (GO) e Rio Verde (GO), consolidando sua posição entre os municípios com os melhores indicadores de desenvolvimento sustentável do Centro-Oeste.

A metodologia utilizada pela Bright Cities é baseada na norma internacional que estabelece parâmetros para a mensuração de serviços urbanos e da qualidade de vida. Para a elaboração do ranking, foram considerados 43 indicadores distribuídos em cinco pilares: Prosperidade, Gestão, Bem-estar, Segurança e Infraestrutura e Serviços Básicos.

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Entre os aspectos avaliados estão geração de emprego, inovação, saúde financeira dos municípios, educação, saúde, segurança pública, saneamento básico, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos e fornecimento de energia elétrica.

O reconhecimento foi oficializado por meio de certificado encaminhado pela Bright Cities à Prefeitura de Cuiabá. Segundo a organização, o resultado reflete os esforços dos setores público e privado na implementação de ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou que a colocação demonstra o potencial da capital para avançar ainda mais em áreas estratégicas. “Recebemos essa conquista com satisfação, mas também com responsabilidade. É um resultado que mostra que Cuiabá está no caminho certo e nos incentiva a continuar investindo em soluções que tornem a cidade mais eficiente, moderna e preparada para o futuro”, afirmou.

De acordo com a Bright Cities, o objetivo do ranking não é promover competição entre municípios, mas incentivar a mensuração de indicadores, a troca de boas práticas e a adoção de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades.

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O resultado reforça a importância do planejamento urbano baseado em dados e indicadores, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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