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Cuiabá

Prefeito sanciona lei que obriga inclusão de mensagens educativas contra abuso infantil em materiais escolares

Publicado

1 de outubro de 2025, 17:31

Débora Inácio – Assessoria vereadora Michelly Alencar

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou na terça-feira (30)&nbsp Lei nº 7.333/2025, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil). A norma determina a inclusão de mensagens educativas de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pela rede pública municipal de ensino.
O objetivo da iniciativa é reforçar a conscientização e ampliar a proteção das crianças e adolescentes, orientando sobre seus direitos e divulgando os canais oficiais de denúncia. Entre eles, o Disque 100, serviço nacional que recebe e encaminha casos de violação de direitos humanos.
De acordo com o texto sancionado, as mensagens deverão ser apresentadas em linguagem clara, objetiva e adequada à faixa etária dos estudantes, garantindo visibilidade tanto em materiais impressos quanto digitais utilizados pelas escolas municipais.
“Essa lei é uma ferramenta de prevenção e de informação. Muitas vezes, a criança não sabe identificar uma situação de abuso ou não conhece os canais de denúncia. Queremos que a escola seja também um espaço de proteção e orientação”, destacou a vereadora Michelly Alencar.
As novas leis já entram em vigor a partir desta quarta-feira, 1º de outubro. Além da Lei nº 7.333/2025, também foram sancionadas:
Lei nº 7.355/2025, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de uma Vida Abundante, reconhecendo sua relevante atuação comunitária.
Lei nº 7.346/2025, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá, o “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais”, determinando sua comemoração na rede de ensino público municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Nota Cuiabana Premiada realiza 5º sorteio de 2026 nesta sexta-feira

Publicado

5 de agosto de 2026, 17:30

por

A Prefeitura de Cuiabá realiza, às 15h, o quinto sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026. A edição de agosto ocorrerá na Sala de Reuniões do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) e integra o cronograma oficial estabelecido pela Portaria SMEconomia nº 294/2026. O sorteio será realizado na sexta-feira (7).

A iniciativa faz parte da política de incentivo à cidadania fiscal e estimula os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal durante a contratação de serviços no município. Além de concorrerem aos sorteios, os participantes contribuem para o fortalecimento da arrecadação tributária e para o combate à sonegação fiscal.

O sorteio será conduzido conforme as regras previstas na Portaria SMEconomia nº 294/2026, que estabelece o calendário das edições da Nota Cuiabana Premiada ao longo de 2026. A organização do evento envolve equipes técnicas da Secretaria Municipal de Economia e conta com o acompanhamento da Comissão da Nota Cuiabana.

A Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Economia coordena os procedimentos necessários para a realização do sorteio e a mobilização dos setores envolvidos, garantindo o cumprimento do cronograma oficial do programa.

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Com edições periódicas ao longo do ano, a Nota Cuiabana Premiada incentiva a participação da população na emissão de documentos fiscais, fortalece a transparência na arrecadação municipal e promove a conscientização sobre a importância da cidadania fiscal para o desenvolvimento da cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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