Cuiabá

Prefeito sanciona lei que permite notificação eletrônica de terrenos baldios e obras irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite desta quarta-feira (7), no Salão Nobre da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria do Executivo, que regulamenta a notificação eletrônica de proprietários de terrenos baldios e obras irregulares na capital. A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, participou do ato de sanção da nova legislação, que marca mais um passo rumo à digitalização da gestão urbana.

A nova norma, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, passa a integrar o sistema do Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) e permitirá ao município notificar os responsáveis por imóveis em situação irregular diretamente por meio digital, eliminando a necessidade de entregas físicas de notificações.

“Estamos modernizando a forma de fiscalizar e comunicar. Isso significa agilidade, economia e, principalmente, mais eficácia no combate a problemas que impactam diretamente a saúde pública, como os focos do mosquito da dengue. É uma ferramenta que salva vidas”, declarou o prefeito Abilio durante a solenidade.

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A medida segue os princípios da Lei Federal nº 14.129/2021, a chamada Lei do Governo Digital, e fortalece a fiscalização urbana e ambiental. O objetivo da Prefeitura é iniciar a implantação do sistema ainda neste semestre, priorizando regiões com maior número de denúncias de abandono, acúmulo de lixo e mato alto.

Para a secretária Juliana Palhares, o uso da tecnologia na gestão pública representa um avanço necessário. “Vamos otimizar o trabalho dos fiscais e garantir mais efetividade na resposta às demandas da população. É uma modernização que beneficia toda a cidade”, afirmou.

A iniciativa faz parte do pacote de ações da gestão Abilio voltadas à prevenção da dengue e outras arboviroses, reforçando o compromisso com uma Cuiabá mais saudável, sustentável e inteligente.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito ao lado da secretária Juliana Palhares apresentando a lei impressa com a sanção municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito anuncia asfalto no Serra Dourada durante transmissão do jogo do Brasil no Minha Rua é Show de Bola

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Mais do que entretenimento, a edição desta segunda-feira (29) da campanha Minha Rua é Show de Bola levou uma importante notícia aos moradores da Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada, em Cuiabá. Durante a transmissão do jogo da Seleção Brasileira, com telão instalado e a torcida reunida em clima de festa, o prefeito Abilio Brunini anunciou a pavimentação da via e de todo o bairro, além de obras de saneamento básico.

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (29), mais uma edição da campanha Minha Rua é Show de Bola, levando estrutura com telão, cadeiras, tenda, água e apoio logístico para que moradores acompanhassem a partida da Seleção Brasileira. Desta vez, quatro ruas foram contempladas, entre elas a Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada, na região norte da capital.

O momento de confraternização da comunidade foi marcado por um importante anúncio para os moradores. Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini confirmou a pavimentação completa do bairro Serra Dourada, contemplando tanto a primeira quanto a segunda etapa, além da implantação da rede de esgoto e demais obras de saneamento básico.

“Fiz questão de vir pessoalmente trazer essa grande notícia para vocês. A licitação da segunda etapa demorou por causa de um impedimento, mas esse problema já foi resolvido e a segunda empresa foi contratada. Agora, o asfalto vai chegar à porta da casa de cada morador. E não é só pavimentação. Todo o bairro também será contemplado com rede de esgoto e saneamento básico, levando mais dignidade e qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito.

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A Rua Cruz da Malta é uma das vias que ainda não possui pavimentação asfáltica. O anúncio foi recebido com entusiasmo pelos moradores, que aproveitaram a oportunidade para celebrar tanto a conquista da infraestrutura quanto o clima de união proporcionado pela campanha.

Um dos responsáveis por levar o telão ao bairro foi o morador Daniel Henry, que teve a iniciativa de inscrever a rua no concurso.

“Tudo começou quando um vizinho colocou um enfeite na porta de casa. Perguntei a ele se a gente não podia gravar um vídeo e participar. No domingo, reunimos os moradores, gravamos, editei o vídeo e enviei. Muita gente criticou a ideia e até pensei em desistir, mas resolvemos seguir em frente. Hoje estamos aqui vivendo esse momento e ainda recebendo uma notícia tão importante para o nosso bairro.”

Daniel destaca que a campanha foi além do futebol e ajudou a aproximar os moradores.

“Além do jogo, a campanha uniu as famílias e fortaleceu a amizade entre os vizinhos. Todo mundo trabalhou junto para deixar a rua bonita e hoje estamos colhendo o resultado desse esforço. A gente agradece à Prefeitura por incentivar esse movimento e proporcionar esse momento de convivência para a comunidade.”

Moradora do bairro Jardim Vitória, Fernanda Xavier fez questão de atravessar a cidade para acompanhar a partida ao lado de amigos e familiares no Serra Dourada.

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“Quando soube que teria telão aqui, combinei com a minha família e vim participar. O bairro ficou muito bonito, bem organizado, e a energia das pessoas é contagiante. É muito bom ver as ruas cheias novamente e as famílias reunidas.”

Para a dona de casa Maria Aparecida dos Santos, moradora da Rua Cruz da Malta há mais de duas décadas, o anúncio da pavimentação tornou o momento ainda mais especial.

“Esperamos por esse asfalto há muitos anos. Receber essa confirmação justamente em um momento de festa, com toda a comunidade reunida, foi emocionante. É uma conquista que vai mudar a realidade de quem mora aqui.”

Criado pela Prefeitura de Cuiabá, o concurso Minha Rua é Show de Bola busca resgatar a tradição das ruas decoradas durante os jogos da Seleção Brasileira e incentivar a participação popular. Os moradores gravam vídeos mostrando a decoração e o envolvimento da comunidade e enviam o material para os canais oficiais da Prefeitura. As gravações são publicadas no Instagram da administração municipal, e as ruas vencedoras são escolhidas de acordo com a mobilização da comunidade e a interação nas redes sociais.

As vias contempladas recebem toda a estrutura necessária para acompanhar as partidas da Seleção Brasileira, transformando as ruas em espaços de convivência, lazer e fortalecimento dos laços entre os vizinhos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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