Várzea Grande

Prefeitura anula decreto que previa crédito suplementar à Câmara

Publicado

14 de maio de 2026, 13:30

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A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta quarta-feira (13), o Decreto nº 34/2026, que declara a nulidade administrativa do Decreto nº 0022/2026, o qual previa a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 215 mil em favor da Câmara Municipal.

No texto, o Executivo sustenta que o ato foi produzido sem autorização da chefe do Executivo e sem a observância do devido processo legal e orçamentário, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964.

Além disso, a Prefeitura autorizou o envio da documentação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para eventual adoção de providências legais.

Com a publicação do novo decreto, todos os efeitos jurídicos, administrativos, financeiros, orçamentários e contábeis do ato considerado irregular foram anulados retroativamente à data de 7 de maio de 2026, cancelando integralmente seus efeitos.

O decreto também determina o estorno integral dos lançamentos orçamentários e contábeis, o restabelecimento das dotações originais, o bloqueio cautelar de eventuais pagamentos relacionados ao ato, a preservação de logs de acesso, trilhas de auditoria e registros digitais, além da instauração de sindicância investigativa para apuração de autoria e circunstâncias da publicação.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Biblioteca Pública de Várzea Grande inaugura Afroteca para valorizar memória e produção intelectual negra

Publicado

11 de setembro de 2026, 13:00

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Da Redação

A Biblioteca Pública Municipal Professora Laurinda, em Várzea Grande, passa a contar, a partir desta quinta-feira (10), com a Afroteca, uma coleção especializada dedicada à preservação, organização e valorização da história, da cultura, da memória e da produção intelectual negra. O espaço foi apresentado durante evento realizado na tarde desta quinta-feira (10) e representa um novo passo na democratização do acesso à informação e no fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial no município.

Mais do que uma coleção de livros sobre racismo, a Afroteca nasce como um espaço de memória, conhecimento e reparação histórica. O acervo é separado da coleção geral da biblioteca e reúne materiais que permitem ao público conhecer diferentes aspectos da trajetória da população negra no Brasil e no mundo.

A coleção está organizada em três frentes. A primeira é dedicada à produção afro-brasileira e africana, com livros sobre a história da África, a diáspora africana e o período pós-abolição, religiões de matriz africana, literatura negra brasileira e biografias de personalidades negras.

A segunda reúne a produção intelectual negra, com obras escritas por autoras e autores negros, além de teses, dissertações, zines, cordéis e produções da literatura periférica. Já a terceira frente é voltada à memória e às raridades, reunindo documentos, fotografias, jornais antigos da imprensa negra, discos de vinil e outros materiais que ajudam a preservar registros históricos.

Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, a criação da Afroteca fortalece o papel da biblioteca como espaço de conhecimento, inclusão e construção da cidadania.

“A Afroteca amplia o acesso ao conhecimento e valoriza uma história que precisa ser conhecida por todos. É um acervo que preserva memória, fortalece a identidade e ajuda a construir uma sociedade mais consciente e respeitosa”, destaca Maria Fernanda.

A superintendente de Cultura, Luh Arruda, ressalta que a construção da Afroteca representa um processo coletivo e reforça o compromisso de Várzea Grande com a valorização da cultura negra.

“Esse acervo é fruto de uma construção coletiva e nasce com a missão de dar visibilidade à produção e à memória negra. A biblioteca passa a ser também um lugar de encontro com essa história, para que ela seja conhecida, valorizada e preservada”, afirma Luh Arruda.

A construção da coleção também contou com a participação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande (CMPIR/VG). Segundo a presidente do Conselho, Janaína Hellwich, o reconhecimento da importância do acervo começou dentro do próprio Conselho, em diálogo com os conselheiros, com destaque para a atuação da professora Rosana, e avançou por meio da parceria com a Superintendência de Cultura.

“O primeiro passo foi abrir a Afroteca. Agora, precisamos fazer esse conhecimento chegar às escolas e à sociedade, atraindo pessoas negras e não negras para conhecer essa história e contribuir para romper preconceitos”, pontua Janaína.

O bibliotecário Odiley Santiago, que participa da organização e da construção do acervo, destaca que a Afroteca foi pensada para ser um espaço vivo de pesquisa, leitura e descoberta.

“A Afroteca não é apenas uma estante temática. É um acervo especializado que reúne diferentes formas de conhecimento e memória negra, permitindo que o público encontre autores, histórias e registros que muitas vezes não estão presentes nos acervos tradicionais”, explica Odiley.

A partir desta quinta-feira, o acervo está disponível para consulta da população negra e de todos os moradores que tenham interesse em conhecer, pesquisar e se aprofundar na história, na cultura e na produção intelectual da população negra.

A proposta é que a Afroteca também se consolide como ferramenta de apoio às escolas e às ações previstas na Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, contribuindo para ampliar o acesso a conteúdos e referências que valorizem a diversidade e a contribuição da população negra para a formação da sociedade brasileira.

Com a abertura do espaço, a Biblioteca Pública Municipal Professora Laurinda amplia seu papel como guardiã da memória e transforma o conhecimento em instrumento de valorização, pertencimento e combate ao preconceito, aproximando a população de uma história que pertence a toda a sociedade.