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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá e TRE-MT firmam parceria para cadastramento biométrico no Mercado do Porto

Publicado

9 de julho de 2025, 17:00

O Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, em Cuiabá, recebe, até a sexta-feira (11), das 8h às 13h, o veículo da Justiça Eleitoral Móvel (JEM) para o cadastramento biométrico de eleitores na capital.

A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, responsável pela gestão do Mercado do Porto, autorizou a parada do ônibus no estacionamento do mercado, logo na entrada, para a campanha “Biometria 100%”, coordenada pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE). Conforme o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, o Mercado do Porto foi escolhido devido à grande quantidade de visitantes na região. Segundo ele, 9,4% da população que vive no bairro Porto ainda não realizou o cadastramento biométrico.

“Então, estrategicamente, o mercado está servindo para facilitar a vida desses moradores do entorno. É importante que a secretaria e a prefeitura apoiem essas ações. É essencial viabilizar cada vez mais a garantia do direito ao voto, o acesso gratuito e participativo à Justiça do Tribunal Regional, e fortalecer a nossa democracia. Estaremos dando todo o suporte ao Tribunal Regional Eleitoral durante esses três dias”, afirmou o secretário.

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Segundo dados da Justiça Eleitoral, bairros como Verdão, Jardim Independência, Coophamil, Santa Isabel, Cidade Alta, Novo Terceiro e Cohab Velha, localizados na região do Porto, somam 9.624 pessoas que ainda não fizeram o cadastramento biométrico. A 1ª Zona Eleitoral possui um total de 101.363 eleitoras e eleitores aptos a votar. Em Mato Grosso, 292.863 pessoas ainda não possuem biometria, o equivalente a 11,68% do eleitorado.

De acordo com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o ônibus passou por revisão e está preparado para atender eleitores tanto na capital quanto no interior. O veículo é todo adesivado na cor azul, com a imagem da urna eletrônica e identificação como sendo da Justiça Eleitoral. Equipado com toda a estrutura de um cartório eleitoral, a unidade reforça a campanha “Biometria 100%”.

#PraCegoVer

A foto ilustra o ônibus do TRE-MT posicionado bem em frente ao Mercado do Porto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Publicado

15 de junho de 2026, 21:00

por

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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