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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz mutirão para regularização fundiária no Jardim Santa Isabel

Publicado

2 de julho de 2025, 10:30

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realizará, entre os dias 7 e 11 de julho, um mutirão de cadastramento para moradores do bairro Jardim Santa Isabel que desejam regularizar seus imóveis e garantir o título definitivo de propriedade.

O atendimento será realizado na EMEB Ranulpho Paes de Barros, no auditório Dante Martins de Oliveira, rua Dr. Celso Mendes Quintella, no Jardim Santa Isabel. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

A ação integra o compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à moradia digna, assegurando segurança jurídica, valorização dos imóveis e inclusão dos moradores em políticas públicas habitacionais.

Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil do requerente:

– Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;

– Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;

– Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);

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– Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);

– União estável: escritura pública de cartório ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Também é necessário apresentar:

– Documento que comprove a posse do imóvel, com identificação da quadra e do lote (como contrato de compra e venda, título de posse antigo, IPTU etc.);

– Comprovante de endereço atual do imóvel a ser regularizado (conta de água, luz, telefone etc.);

– Comprovante de renda (holerite, cartão de pensionista), ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação.

A regularização fundiária é uma etapa fundamental para que os moradores conquistem a propriedade formal de seus imóveis e possam acessar novos direitos e oportunidades.

#PraCegoVer

A imagem mostra a equipe de regularização fundiária realizando a entrega de títulos de propriedade definitiva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá convoca médicos aprovados em processo seletivo para atuação em USFs

Publicado

29 de abril de 2026, 13:00

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta terça-feira (28) o Edital de Convocação nº 02/2026, referente ao Processo de Seleção Simplificado nº 001/2026/SMS, que prevê a contratação temporária de profissionais para reforçar a rede pública de saúde.

Nesta etapa, foram convocados nove médicos clínicos gerais para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS), com carga horária de 40 horas semanais, que irão atender nas Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.

Os convocados devem apresentar ou enviar a documentação exigida no prazo de 15 dias, a partir de 28 de abril de 2026, com prazo final em 13 de maio de 2026. O procedimento pode ser feito de forma online, pelo Protocolo Virtual (SIGED), ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os documentos obrigatórios estão:

  • Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF;
  • Título de eleitor;
  • PIS/PASEP;
  • Foto 3×4 atualizada;
  • Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e certidão de regularidade;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidões negativas nas esferas estadual e federal;
  • Certidões de vínculos empregatícios;
  • Declarações exigidas pelo edital;
  • Diploma de graduação ou certificado de conclusão com histórico escolar.
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Também é obrigatória a apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhado de exames específicos para a função médica, como avaliação oftalmológica, avaliação psiquiátrica e psicológica, eletrocardiograma, exames laboratoriais e sorologias.

Os candidatos devem ainda apresentar o cartão de vacinação atualizado, incluindo imunizações como Hepatite B, Tríplice Viral, dT, Febre Amarela, Influenza e Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o não envio ou a apresentação incompleta da documentação dentro do prazo resultará na eliminação automática do processo seletivo. Após a validação, os profissionais terão até 48 horas para se apresentar na unidade designada e iniciar as atividades.

A medida visa fortalecer o atendimento nas Unidades de Saúde da Família e ampliar o acesso da população cuiabana aos serviços da Atenção Primária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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