Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá forma comissão para alterar planta genérica de imóveis

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma comissão para concluir, no prazo de 30 dias, a atualização do valor venal dos imóveis. A comissão foi publicada no dia 4 deste mês na Gazeta Municipal.

O valor venal é uma estimativa de preço oficial do imóvel para fins tributários, como cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis). Esse valor é calculado com base em critérios padronizados, como localização, metragem, padrão de construção e idade da propriedade.

Para garantir legitimidade técnica e social ao procedimento, a comissão de atualização vai ter a participação de membros da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das seguintes secretarias municipais: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária.

Também haverá integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon), Sindicado das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (AccCuiabá), Associação Brasileira da Indústria de Hoteis de Mato Grosso (Abih-MT)

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A atualização da planta genérica atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso que vigora desde 2012. Confira o documento AQUI. E, também, ao artigo 202 do Código Tributário Municipal.

Defasagem

A última atualização, em Cuiabá, da planta genérica de valores, ocorreu em 2010. Neste período de 15 anos, a cidade sediou jogos da Copa do Mundo de 2014, registrando avanços significativos em infraestrutura.

O município aplica anualmente apenas a atualização monetária pelo IPCA — índice que representa a média de inflação de consumo, mas não reflete a dinâmica real do mercado imobiliário, onde valorização e desvalorização ocorrem de forma diferenciada por localização, infraestrutura e vocação econômica. Essa defasagem gera distorções graves entre o valor venal cadastrado e o valor real de mercado dos imóveis.

O secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, explica que a correção da planta genérica será pautada pela justiça fiscal e social.

“O objetivo não é majoração generalizada de tributo, mas correção de distorções acumuladas em 15 anos. É importante destacar: muitos imóveis terão redução em seus valores venais, especialmente aqueles em áreas que não acompanharam o ritmo de valorização de outras regiões ou que sofreram desvalorização. A atualização promove justiça fiscal ao redistribuir a carga tributária de forma mais justa e equilibrada, permitindo ao município financiar serviços essenciais à população: saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, ressalta.

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#PraCegoVer

A foto ilustra uma imagem aérea do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, que tem a predominância de cores verde e branca na fachada. Há também destaque para a Praça Alencastro que tem árvores com folhas verdes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parceria com empresários reforça monitoramento do Parque das Águas

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A segurança do Parque das Águas ganhou um novo reforço com a entrega oficial de dois televisores de 55 polegadas, que serão utilizados como monitores pela Polícia Militar. Doados por empresários que atuam no parque, os equipamentos permitirão o acompanhamento contínuo das imagens das 34 câmeras já instaladas no local. A entrega foi realizada na tarde desta quinta-feira (20), na sede da 4ª Companhia de Polícia Militar de Segurança Institucional (4ª CIPMSI), conhecida como Companhia do Palácio.

Os aparelhos foram doados pelo Bar das Águas, representado pelo sócio administrador Lucélio Gomes Jacinto, e pelo Cupim Bar, do empresário Luciano Salina Bello. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a parceria permite à Companhia do Palácio acompanhar os estacionamentos, a circulação de famílias e outras áreas do parque, enquanto o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) mantém o monitoramento das imagens durante 24 horas.

De acordo com a diretora de Planejamento e Projetos da secretaria, Maryana Paixão, os dois monitores eram necessários para que a unidade policial acompanhasse exclusivamente as câmeras do Parque das Águas. “Como a aquisição pelo poder público exige um processo mais demorado, buscamos o apoio da iniciativa privada para colocar o sistema em funcionamento o mais rápido possível. Os empresários compreenderam a importância do projeto e se dispuseram a doar os aparelhos”, explicou.

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Lucélio Jacinto afirmou que a iniciativa partiu do entendimento de que as empresas instaladas no parque também podem contribuir para a conservação e a segurança do espaço. Luciano Salina Bello ressaltou que a cooperação deve ser uma via de mão dupla. “Como contribuintes, podemos cobrar, mas também precisamos entender que, dentro do possível, ajudar para que o bem comum seja alcançado é nossa obrigação. É um trabalho de todos nós”, declarou o proprietário do Cupim Bar.

O comandante da 4ª CIPMSI, tenente coronel Marion Silva Metello, informou que furtos em veículos e de fios elétricos durante obras ou eventos estão entre as principais ocorrências registradas na região. Com o novo sistema, atitudes suspeitas poderão ser identificadas pela central e comunicadas imediatamente às equipes responsáveis pelo policiamento. “Além de otimizar o efetivo operacional, teremos cobertura ininterrupta”, ressaltou.

As imagens também servirão de apoio às investigações, especialmente em ocorrências envolvendo mais de uma pessoa ou veículos usados para dar suporte aos infratores. Entre as práticas observadas em parques está o emprego do dispositivo conhecido como “chupa cabra”, que interfere no sinal do controle do automóvel e impede o travamento das portas. A Polícia Militar recomenda que os motoristas façam uma verificação manual antes de se afastarem dos veículos.

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As 34 câmeras foram instaladas por meio de um termo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Prefeitura de Cuiabá, com a participação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Outras sete unidades estão previstas para ampliar a cobertura. O secretário adjunto de Segurança Municipal, Hudson Leite de Campos, acrescentou que o monitoramento será complementado pelo policiamento preventivo, com motopatrulhamento nos horários de maior movimento, rondas de viaturas e postos fixos no período noturno.

O diretor geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) destacou que o trabalho reúne as áreas municipais de Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana, Segurança Pública e zeladoria. Além de contribuir para prevenir furtos e outras ocorrências, o sistema poderá auxiliar na identificação de crimes ambientais. A atuação integrada busca ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança e oferecer mais proteção aos frequentadores do Parque das Águas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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