Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá premia 30 servidores por eficiência e modernização no serviço público da Capital

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, premiou 30 servidores municipais por eficiência e modernização no serviço público da Capital, na tarde desta quarta-feira (22). O objetivo do projeto foi reconhecer o mérito profissional dos agentes públicos que desenvolveram e entregaram os melhores produtos, serviços ou processos para aprimorar o trabalho do Executivo Municipal. Na ocasião, ainda houve o lançamento da Premiação de 2024, a previsão é de o novo edital seja publicado ainda nesta quinta-feira (23) e fique com inscrições abertas até agosto deste ano.

A honraria decorre do Estatuto dos Servidores, que prevê a premiação aos servidores no intuito de reconhecer as boas práticas na Gestão Municipal, cujo trabalho seja de interesse público e de utilidade para a Administração, como idéias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais, ambos com foco na eficiência administrativa.

Conforme a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, a premiação foi criada em 2003 com o advento do novo estatuto e prevê como prêmio um salário a mais ao servidor e um prêmio bônus.

“No edital dessa premiação, optamos pela divisão em dois prêmios. Sendo, o de Modernização, que teve por objetivo ouvir os servidores, alcançar as suas ideias inovadoras e voltadas a eficiência administrativa. Já o prêmio Servidor Eficiente, teve por objetivo premiar os servidores mais dedicados às suas atividades funcionais. Na gestão anterior, essa premiação foi realizada apenas uma vez e sem critérios objetivos para indicação do servidor eficiente. Hoje, buscamos valorizar aqueles servidores, mediante avaliação com critérios mais objetivos, além de identificar as grandes ideias de nossos servidores e dar a voz que eles precisam para colocar esses projetos em prática” disse.

Os prêmios foram entregues pela primeira-dama do município, Márcia Pinheiro. Na ocasião, além de agradecer os servidores pelo trabalho prestado em prol de Cuiabá, destacou que as medidas contribuem para melhorias tanto da população cuiabana, quanto do próprio funcionalismo público municipal.

“Eu gostaria de agradecer cada um de vocês de coração e parabenizá-los por cada ideia inovadora que foi proposta por vocês e, que com certeza, vai fazer toda diferença para a população e para todos os funcionários da Prefeitura. A gestão Emanuel Pinheiro tem esse compromisso, de pensar sempre no melhor para a população, eu tenho certeza que todos aqueles que participaram dessa premiação apresentaram propostas maravilhosas e que com certeza serão implementadas, visando melhorar ainda mais o serviço público na nossa Capital”, destacou.

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Conforme Luíz Sávio, servidor alocado na Secretaria de Gestão e contemplado na categoria de Servidor Eficiente, a honraria além de proporcionar a valorização do funcionário público no âmbito profissional, incentiva os servidores a continuarem exercendo a função com empenho no dia a dia.

“Hoje nós somos servidores, e é difícil ter algum reconhecimento pelo seu trabalho, pela nossa atividade no dia a dia. Então, quando recebemos essa indicação, esse elogio público, onde recebemos uma placa pelo reconhecimento das atividades, é uma forma de a gente se sentir valorizado aqui no ambiente de trabalho, porque a gente participa até mais tempo no serviço do que propriamente em casa, então ter esse reconhecimento para os nossos gestores é bastante importante dar um incentivo a mais para a gente continuar exercendo as nossas funções”, declarou.

Vencedor na categoria de Modernização, o engenheiro civil e servidor da Procuradoria Geral do Município, José Vitor Ranieri Moreira, apresentou um projeto que dispõe sobre a concorrência e chamamento público para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas em Cuiabá. O trabalho parte da premissa de que a Prefeitura possui diversos imóveis, edificações e terrenos com potencial construtivo e que podem gerar emprego e distribuição de renda na Capital.

“Nada mais seria que uma busca de parceria entre o público/privado, onde seria concedido o direito de uso real desses imóveis para o setor privado, seja ele por meio de pessoa física ou jurídica. Na contrapartida, essas empresas ou pessoas que forem contempladas com a utilização desses espaços para implementação de um produto, indústria ou até mesmo algo relacionado a prestação de serviços, a proposta é de que seja feito um investimento na nossa rede municipal de Educação em troca”, explicou.

Ao explicar sobre a proposta, José destacou que os beneficiados pela concessão precisariam construir mecanismos sustentáveis nas escolas ou creches do município.

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“Eu cheguei a sugerir o reaproveitamento de água do ar condicionado, de água da chuva e instalação de mini usinas de energia solar como algumas alternativas a serem adotadas. Com esses mecanismos nas unidades educacionais, nós teríamos a redução dos custos. Sem contar nas escolas que teriam ganho no sentido de reduzir os custos de água e energia. Atrelado a isso, teríamos a empresa utilizando um dos nossos imóveis, com um proposta que geraria mais empregos e distribuição de renda. Então, é um projeto pensado em atender o tripé da sustentabilidade, no aspecto social, ambiental e econômico”, disparou.

1⁰) Modernização no Serviço Público

Com 26 projetos apresentados, 6 servidores foram premiados com um salário a mais e uma pós-graduação de até 5 mil. Sendo eles:

-Gabriel Henrique Rocha Ricci, da Secretaria Municipal de Saúde, que apresentou um projeto que dispõe sobre a disponibilização de Crowdfunding para projetos sociais nos bairros de Cuiabá através do site da Prefeitura;

-Adriana Pereira Matos, da Secretaria Municipal de Gestão, que sugeriu a criaçaõ do setor ‘Qualidade de Vida’;

-Júlio Cézar Marinho Santos, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Humano e da Pessoa com Deficiência, que apresentou propostas para o cumprimento do Plano Municipal de Assistência Social;

-William Ortega Ferreira, da Secretaria Municipal de Educação, que sugeriu a criação de uma Rede de Formação Continuada e Valorização Profissional;

-Bruno Ricardo Costa Alves, da Secretaria Municipal de Fazenda, com o projeto de ITBI Web, que visa modernizar a arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis de Cuiabá;

-José Vitor Ranieri Moreira, da Procuradoria Geral do Município, com a sugestão de criar uma concorrência pública/chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas no município.

2⁰) Servidor Eficiente

Outros 24 servidores foram premiados com uma uma pós-graduação de até 2.500,00 + uma placa de reconhecimento. (Mobilidade, Ordem Pública, Fazenda, Educação, Comunicação, Planejamento, Governo e Gestão).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Regularização dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis avança com apoio da Prefeitura de Cuiabá

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Reunião ampliada realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso, reuniu representantes do Estado, da Prefeitura de Cuiabá, da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Águas Cuiabá e lideranças comunitárias para discutir uma solução definitiva para a situação fundiária dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis, localizados na região do Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A área em discussão possui aproximadamente 72 hectares e abriga cerca de 1.800 famílias. Os moradores convivem há anos com a insegurança jurídica e, recentemente, passaram a enfrentar uma decisão judicial que determinou a desocupação de parte da região por questões ambientais. O encontro foi articulado como desdobramento de uma audiência pública realizada anteriormente na Assembleia Legislativa e teve como principal objetivo construir uma solução que concilie a preservação ambiental com o direito à moradia.

Participaram da reunião o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, o deputado estadual Júlio Campos, os vereadores Katiuscia Manteli, Marcrean Santos e Sargento Joelson, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da UFMT, da Águas Cuiabá e moradores das comunidades.

Durante os debates, o Ministério Público reforçou que não há interesse em promover uma retirada indiscriminada dos moradores, mas sim buscar uma solução técnica que permita identificar quais áreas podem ser regularizadas e quais necessitam de recuperação ambiental. A ação judicial que trata da área tramita desde 2013 e envolve uma região considerada estratégica para a preservação de nascentes e cursos d’água da capital.

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Um dos principais encaminhamentos discutidos foi a realização de um estudo técnico e ambiental para mapear a situação atual da área, identificar os locais passíveis de regularização e apontar as regiões que exigem preservação permanente ou recuperação ambiental. O levantamento deverá ser elaborado pela UFMT, em parceria com a Águas Cuiabá e demais instituições envolvidas.

O prefeito Abilio Brunini defendeu que as decisões futuras sejam baseadas em critérios técnicos. Segundo ele, o estudo permitirá identificar quais famílias poderão permanecer no local e quais precisarão ser reassentadas em razão de riscos ambientais ou de segurança. O prefeito também destacou a necessidade de transformar a área em um bairro estruturado, com infraestrutura urbana, regularização fundiária e serviços públicos.

Como proposta principal, o governador Otaviano Pivetta sugeriu que a área seja transferida ao município de Cuiabá, acompanhada de um compromisso formal do Estado para auxiliar na implantação da infraestrutura necessária e no atendimento das famílias que eventualmente precisem ser realocadas. A proposta prevê ainda a participação do Estado no custeio dos estudos técnicos que irão subsidiar a solução definitiva para a região.

“Vamos fazer um termo de compromisso com o Ministério Público, com o Judiciário e com o município de Cuiabá, definindo responsabilidades e prazos. Precisamos fazer a regularização fundiária e a urbanização desses bairros. O Estado vai assumir sua parte e o município também. Vamos juntos resolver uma situação que já se arrasta há quase 20 anos”, afirmou Pivetta.

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Abilio Brunini destacou que o entendimento construído durante a reunião traz uma perspectiva concreta para as famílias que vivem na região. “A parceria entre Governo do Estado, Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública e todos os entes envolvidos vai permitir construir uma solução definitiva. Muitas famílias poderão permanecer onde estão, e aquelas que estiverem em áreas de risco serão atendidas por políticas de reassentamento. O mais importante é que ninguém ficará sem resposta”, declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que a reunião representou um avanço importante após anos de impasse. Segundo ele, a construção conjunta entre os poderes e as instituições envolvidas demonstra o compromisso de encontrar uma solução definitiva para milhares de moradores que aguardam uma resposta há décadas.

Ao final da reunião, ficou definido que será elaborado um Termo de Compromisso envolvendo Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Câmara Municipal de Cuiabá, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições participantes. O documento deverá estabelecer responsabilidades, prazos para a realização dos estudos técnicos, medidas para garantir segurança jurídica às famílias durante o processo de negociação e os procedimentos necessários para a futura regularização fundiária e urbanização dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis. O acordo também deverá definir as ações voltadas à preservação ambiental e à eventual realocação das famílias que ocupam áreas consideradas de risco ou de preservação permanente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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