Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 13 de dezembro com descontos de até 95% em juros e multas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), estendeu o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 13 de dezembro de 2024. A prorrogação foi oficializada pelo Decreto nº 10.667, publicado na edição suplementar 999 da Gazeta Municipal desta terça-feira (26).

Os interessados podem aderir ao programa de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou do Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Também há atendimento presencial disponível no posto da Procuradoria Fiscal, onde os acordos podem ser formalizados entre os dias 27 de novembro e 13 de dezembro.

O Mutirão Fiscal permite a negociação de débitos como ISSQN, multas de trânsito, IPTU, entre outros, com descontos de até 95% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. Para facilitar o processo, os contribuintes também podem realizar os acordos de forma totalmente virtual, inclusive via WhatsApp.

A iniciativa é conduzida pela PGM em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Mais informações e acesso ao sistema estão disponíveis no portal: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá garante ônibus gratuito para estudantes durante as férias

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Os estudantes de Cuiabá terão transporte coletivo gratuito durante o período de férias escolares. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini na noite de sexta-feira (10), durante a abertura da 58ª Expoagro.

A gratuidade começa a valer na segunda-feira (13) e seguirá durante todo o período de férias escolares da rede municipal. O retorno das atividades pedagógicas está previsto para o dia 21 de julho, conforme o Calendário Escolar 2026 da Secretaria Municipal de Educação. O recesso escolar se estende até o dia 20 de julho.

“Deixamos a Expoagro de portões abertos para toda a população e, pela primeira vez, a partir de segunda-feira, todos os estudantes terão transporte gratuito para participar do evento. É uma forma de ampliar o acesso ao lazer, à cultura e ao entretenimento”, afirmou Abilio Brunini.

A iniciativa amplia os benefícios já oferecidos pela Prefeitura de Cuiabá à população. Atualmente, o transporte coletivo municipal também é gratuito aos domingos, conforme legislação aprovada pela Câmara Municipal.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, explicou que, para utilizar o benefício, o estudante precisa possuir o cartão do transporte coletivo, que deverá ser validado na catraca do ônibus para registrar a viagem gratuita. A primeira via do cartão pode ser solicitada gratuitamente nas lojas da MTU ou pelo site da AMTU, em amtu.com.br.

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Francyanne também esclareceu que a gratuidade é válida exclusivamente para as linhas do transporte coletivo urbano de Cuiabá. O benefício não contempla linhas intermunicipais, como as que fazem o trajeto entre Cuiabá e Várzea Grande.

“A gratuidade é destinada aos estudantes que possuem o cartão do transporte coletivo. Basta fazer a validação na catraca para que a passagem seja registrada sem custo. O estudante poderá utilizar o transporte quantas vezes precisar”, concluiu Francyanne Lacerda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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