Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá recebe o ‘Selo UNICEF’ graças aos avanços na cobertura vacinal alcançados no último ano

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), foi premiada com o Selo UNICEF de Imunização, edição 2021-2024, em reconhecimento ao aumento significativo no número de crianças imunizadas na capital. A conquista reflete o compromisso da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro com a saúde pública e a proteção das crianças, além de destacar os esforços contínuos para ampliar as ações de vacinação, essenciais para o bem-estar da população.

“Com a obtenção deste selo, Cuiabá se destaca no cenário nacional pela excelência nas estratégias de imunização, que são fundamentais para a prevenção de doenças e o fortalecimento da saúde coletiva. A cidade tem investido constantemente em campanhas de conscientização e ações de mobilização, garantindo que as vacinas cheguem de forma eficaz a todas as crianças, especialmente aquelas que vivem em áreas mais vulneráveis”, disse o prefeito.

O Selo UNICEF é um reconhecimento internacional, concedido a municípios que demonstram esforços concretos para ampliar a cobertura vacinal e garantir o acesso das crianças a vacinas essenciais para o controle de doenças como sarampo, poliomielite, rubéola, hepatite, entre outras. Esse prêmio não apenas simboliza uma conquista para Cuiabá, mas também reflete um compromisso com a saúde pública e o futuro das novas gerações.
O Secretário Adjunto de Atenção Primária, José Ricardo de Amorim Santana, destacou os principais fatores que levaram Cuiabá a alcançar esse importante reconhecimento:

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“Este selo é, sem dúvida, uma grande conquista para a nossa cidade, mas também um reflexo do trabalho dedicado de toda a equipe de saúde, dos profissionais das unidades de saúde, e da colaboração fundamental da população cuiabana. Nos últimos anos, intensificamos as ações de vacinação, realizando campanhas em escolas, postos de saúde e com ações de busca ativa, principalmente nas áreas mais distantes da cidade. O aumento da cobertura vacinal foi possível por meio de uma mobilização constante, com a participação ativa das equipes da Atenção Primária à Saúde, que são os grandes protagonistas dessa mudança. O aumento do número das equipes de Saúde da Família, também refletiu nesse resultado.

“Também contamos com o apoio das famílias e da sociedade civil, que têm se engajado na importância da vacinação como um direito e uma necessidade para a proteção das nossas crianças. A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro tem priorizado a saúde da criança, com foco na prevenção, e este prêmio é um reflexo desse compromisso. Estamos muito felizes com essa conquista, mas nossa missão continua: manter e ampliar a cobertura vacinal, garantindo que todas as crianças de Cuiabá estejam protegidas e seguras”, afirmou Santana.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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