Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis aplica multa de mais de R$ 9 mil por crime ambiental

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, segue intensificando a fiscalização para coibir o descarte irregular de resíduos na cidade. No último sábado (9), câmeras de monitoramento flagraram o condutor de um veículo despejando lixo em local proibido, configurando crime ambiental.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 012/2002, que institui o Código Ambiental do Município, é expressamente proibido lançar ou liberar nas águas, no ar ou no solo qualquer tipo de material ou energia que cause poluição ou degradação ambiental. A legislação também estabelece que a disposição de resíduos no solo só é permitida mediante comprovação de que não haverá contaminação e que o ambiente tenha capacidade de autodepuração, observando critérios técnicos rigorosos.

Segundo o Decreto nº 12.006/2024, o ato cometido se enquadra como infração gravíssima, por envolver o depósito inadequado de resíduos em local não autorizado, o que inclui áreas de preservação permanente e unidades de conservação. A multa para esse tipo de infração varia de 501 a 1.000.000 Unidades Fiscais de Rondonópolis (UFR), considerando fatores como potencial poluidor, volume descartado e local da ocorrência.

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No caso registrado, a penalidade foi fixada em 2.000 UFR’s, equivalente a R$ 9.210,80. Caso o valor não seja quitado, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para execução fiscal. Além disso, o processo será remetido ao Ministério Público, que poderá apresentar denúncia criminal contra o infrator, sujeitando-o a responder judicialmente.

A Prefeitura de Rondonópolis disponibiliza um número para denúncias, 066 99234-4005. Assim como informa constantemente por meio de suas redes sociais e site oficial que o descarte de lixo deve ser feito exclusivamente em locais autorizados, como os ecopontos, evitando danos irreversíveis ao meio ambiente e prejuízos à coletividade. Uma vez que, além de ser crime, o descarte irregular de resíduos contribui para a poluição, degradação do solo e contaminação de recursos hídricos, afetando diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara reconhece trajetórias e contribuições para Rondonópolis durante Sessão Solene

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Câmara reconhece trajetórias e contribuições para Rondonópolis durante Sessão Solene . Pioneirismo, histórias de vida, dedicação e serviço à comunidade ganharam destaque na noite desta segunda-feira (24), durante a Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de Rondonópolis. A cerimônia foi marcada pelo reconhecimento a pessoas que, por meio de suas trajetórias, talentos e trabalho, ajudaram a construir e transformar a história do município. A solenidade reuniu autoridades, profissionais de diferentes áreas, artistas e representantes de diversos segmentos, em uma noite marcada pelo reconhecimento a pessoas que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Rondonópolis. Durante a cerimônia, o presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, destacou a importância de reconhecer aqueles que ajudam a construir a história do município. “Hoje é um dia importante para a Câmara Municipal, para a população e para as pessoas que vão receber a homenagem dos vereadores. É um momento de reconhecer as pessoas que vêm contribuindo e contribuíram para o desenvolvimento dessa cidade”, afirmou o parlamentar. Paulo Schuh também ressaltou a diversidade de histórias que ajudaram a formar Rondonópolis, destacando a presença de pessoas vindas de diferentes regiões do país que escolheram o município para construir suas famílias e contribuir para o desenvolvimento local. Entre os homenageados esteve o coronel BM Vanderlei Bonoto Cante, que recebeu do vereador Dr. Manoel a Medalha de Honra ao Mérito Said Francisco Canan. Para ele, a homenagem representa um momento de reconhecimento e orgulho. “É um momento de muito orgulho receber essa homenagem hoje aqui na Câmara Municipal”, celebrou o coronel. O escrivão da Polícia Civil, Januário Pinto também foi homenageado, ele recebeu do vereador Investigador Gerson a Comenda Marechal Rondon. Com 25 anos de atuação na Polícia, ele destacou a satisfação pelo reconhecimento. “Eu estou completando 25 anos de polícia este mês e só tenho a agradecer. A gente está aí para prestar um bom serviço e, graças a Deus, estamos sendo reconhecidos”, afirmou o escrivão. A cultura também esteve representada entre os homenageados. A cantora Clara Viola recebeu do vereador Kaza Grande a Medalha Maestro Marinho Franco, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para a cultura. Clara destacou a importância da homenagem para ela e sua equipe e ressaltou o reconhecimento à cultura e à tradição. “A gente está muito feliz, eu e toda a minha equipe, porque é uma honra muito grande saber que a cultura, toda a tradição, todo esse trabalho e esse esforço estão sendo valorizados. A gente fica muito feliz de ser reconhecido e espera que outras pessoas também sejam reconhecidas assim como estamos sendo”, declarou a cantora.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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