Sinop

Prefeitura de Sinop lança Campanha Refis 2025 com descontos e facilidades para regularização de tributos

Publicado

A Prefeitura de Sinop inicia nesta quarta-feira (15), a Campanha Refis 2025, com o objetivo de promover a regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e estará disponível para adesão até o dia 15 de novembro. O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 225/2025.
 
O Refis 2025, denominado oficialmente Programa de Recuperação Fiscal, permite que pessoas físicas e jurídicas quitem seus débitos municipais com condições especiais de pagamento. A campanha oferece descontos significativos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento estendido, com o intuito de incentivar a adimplência e fortalecer a arrecadação municipal.
 
Conforme a legislação, os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão direito a 100% de remissão sobre juros e multas. Já os que escolherem parcelar os valores, poderão parcelar em até 36 vezes, com descontos que variam conforme o número de parcelas: 70% para quem dividir o débito entre 2 e 12 parcelas, 50% para parcelamentos entre 13 e 24 parcelas e 20% para acordos entre 25 e 36 parcelas.
 
O valor mínimo das parcelas foi definido em 50 Unidades de Referência (UR’s) para pessoas físicas e 150 UR’s para pessoas jurídicas. Cada UR equivale a R$ 3,75. Segundo a Lei Complementar, o crédito fiscal consolidado estará sujeito à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem incidência de outros acréscimos, exceto em casos de atraso no pagamento.
 
Os interessados devem procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC – avenida Governador Júlio Campos, nº 1230, no Centro), das 07h ás 13h, ou a unidade do Ganha Tempo (avenida das Acácias, nº 280, no Jardim Botânico) das 08h às 17h. Para dúvidas e informações sobre o atendimento, o telefone (66) 99994-8949 está disponível.

Leia mais:  "Dia Deles" atende mais de 200 homens em ação especial no Centro de Especialidades Médicas de Sinop

Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

Comentários Facebook
publicidade

Sinop

Servidores da Saúde participam de capacitação sobre segurança no trabalho e uso de EPIs em Sinop

Publicado

Com foco no fortalecimento das políticas de saúde e segurança do trabalhador, servidores da área da saúde de Sinop participaram, hoje (11), de manhã, de um treinamento promovido pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), voltado às diretrizes do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). O encontro foi realizado no auditório da Escola de Governo, da Secretaria de Administração e Modernização.

A capacitação reuniu profissionais ligados aos setores de Recursos Humanos das secretarias e teve como objetivo alinhar informações, esclarecer dúvidas e garantir o correto andamento das ações previstas relacionadas à saúde ocupacional dos servidores municipais. Durante o treinamento, foram abordados temas essenciais para a gestão da saúde e segurança no ambiente de trabalho, como hierarquia e organograma dos processos, integração de sistemas, identificação e planejamento dos trabalhos, elaboração de protótipos, execução de atividades técnicas e programas obrigatórios previstos em norma.

Entre os conteúdos trabalhados estiveram o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Conservação Auditiva (PCA), Programa de Proteção Respiratória (PPR), LTCAT, laudos de insalubridade e periculosidade, além do Plano de Atendimento a Emergências (PAE).

Leia mais:  Saúde divulga cronograma de atendimento do caminhão da vacinação; veja programação

A diretora do SESMT, Elivanda Abreu, destacou que o treinamento é voltado, inicialmente, aos profissionais de Recursos Humanos por serem responsáveis pelo acompanhamento dos servidores nas secretarias. “O público-alvo neste momento são os RHs, porque são eles que cuidam de todo o nosso pessoal. Existe uma preocupação tanto da gestão municipal quanto da Secretaria de Administração em garantir a saúde e segurança dos nossos trabalhadores. Esse treinamento é exatamente para cuidar disso: da saúde e segurança no trabalho”, enfatizou.

Segundo ela, as capacitações terão continuidade ao longo do ano, com formações presenciais e híbridas, especialmente voltadas à utilização dos sistemas e à aplicação prática das normas. “A intenção da gestão é realmente ter servidores capacitados para cuidar dos nossos servidores que estão lá na ponta”, acrescentou.

O gestor de Biosegurança, Saúde e Segurança do Trabalho, Willian de Lima, explicou que um dos principais pontos do encontro foi orientar os coordenadores de RH sobre a importância da descrição detalhada dos cargos para elaboração correta dos laudos técnicos. “Estamos apresentando o plano de ação do contrato e orientando sobre a importância da descrição detalhada do cargo para a elaboração dos laudos de insalubridade e periculosidade. Essas informações são fundamentais e também integram o envio de dados ao E-Social”, ressaltou.

Leia mais:  "Dia Deles" atende mais de 200 homens em ação especial no Centro de Especialidades Médicas de Sinop

Para a gestora administrativa Lucimar Cenedese, a capacitação fortalece o trabalho desenvolvido diretamente nas secretarias e contribui para ampliar o conhecimento dos servidores sobre prevenção e segurança no ambiente laboral. “Essas capacitações reforçam o aprendizado para que possamos repassar as informações aos servidores. Muitas vezes, eles não têm conhecimento sobre a importância do uso dos EPIs ou dos procedimentos corretos relacionados a atestados e segurança no trabalho. Estar aqui aprendendo para compartilhar isso é muito importante”, destacou.

A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento das práticas de segurança do trabalho no serviço público municipal, promovendo mais proteção, prevenção de riscos e qualidade no ambiente laboral dos servidores.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa, colaborou Ana Rodrigues

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana