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Prefeitura de Várzea Grande cria comissão para se adequar à reforma tributária

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Para tornar a mudança positiva à arrecadação municipal, ações terão de ser implementadas, como por exemplo, a reforma do código tributário municipal. Somente o conhecimento e a postura proativa podem reverter cenários já ‘desenhados’ por especialistas

A Prefeitura de Várzea Grande montou uma comissão de trabalho para discutir ações para a implantação da nova reforma tributária. A comissão é formada por servidores das Secretarias de Planejamento, Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal.

Conforme o coordenador da equipe de trabalho, o auditor da Gestão Fazendária, Christian Campos de Almeida, destaca que é a principal missão é preparar o Município sobre as mudanças que terão por conta da reforma tributária, principalmente sobre a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Nosso primeiro trabalho é fazer um grande diagnóstico dentro da nossa receita e conhecê-la profundamente. Urgentemente vamos ter que modernizar nosso código tributário. Devemos nos preparar para os novos cenários que estão por vir”, conta Christian.

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“Nossa missão é coordenar as ações, nosso objetivo vai além da simples adaptação decorrente da reforma tributária, é também de não amargar uma perda de receita com a implementação da reforma tributária, mas sim ter um ganho na nossa arrecadação. Essa postura proativa visa capitalizar as oportunidades apresentadas pela reforma tributária para fortalecer as finanças municipais. Precisamos modernizar nossos sistemas, reformar o código tributário municipal e capacitar ainda mais nossos servidores”, destaca Almeida.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

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A PANTANAL GD S.A. (CNPJ nº 48.449.101/0001-70) por meio do seu representante legal, Alan Carvalho Pousa, portador do CPF nº 055.261.476-90, INFORMA QUE REQUEREU a titularidade da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Poxoréu 2, usina de geração de energia por fonte solar, na modalidade de minigeração distribuída com potência instalada de 1 MW até 5 MW, incluindo a TROCA DE TITULARIDADE de licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Poxoréu-MT, no âmbito do Processo nº 003/2025. Assim, a PANTANAL GD S.A. passa a ser responsável pela operação e manutenção da usina solar, e de todas as demais obrigações legais que possam existir no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

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