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Prefeitura de Várzea Grande denuncia golpes envolvendo programas habitacionais

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A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, alerta à população sobre a atuação de golpistas que estão utilizando indevidamente o nome da secretaria para aplicar fraudes relacionadas a programas habitacionais de interesse social.

Criminosos têm se passado por servidores públicos e representantes da Prefeitura, entrando em contato com cidadãos por meio de mensagens, ligações telefônicas, WhatsApp e até presencialmente, solicitando pagamentos para supostas inscrições ou promessas de recebimento de casas populares. Em alguns casos criam histórias para induzir às vítimas ao erro.

A Secretaria esclarece que não há qualquer cobrança de taxas, valores ou pagamentos para participar dos programas habitacionais oferecidos pelo Município em parceria com demais órgãos estaduais e federais. Todos os processos relacionados à habitação de interesse social são inteiramente gratuitos e realizados exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura.

A Secretaria reforça que o único local autorizado para atendimento presencial é a sede da pasta, localizada na Avenida da FEB, nº 2138, bairro Ponte Nova.

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A população que tiver sido vítima ou tiver informações sobre esse tipo de golpe deve procurar imediatamente a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência e fornecer as informações dos criminosos envolvidos. As autoridades competentes já foram acionadas e as providências legais estão em andamento para coibir esse tipo de crime.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e orienta que qualquer dúvida ou denúncia seja feita pelos canais oficiais da Ouvidoria Municipal: telefone 0800 647 4142, WhatsApp (65) 98472-3140, sistema Fala.BR ou presencialmente na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Centro Sul, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

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A PANTANAL GD S.A. (CNPJ nº 48.449.101/0001-70) por meio do seu representante legal, Alan Carvalho Pousa, portador do CPF nº 055.261.476-90, INFORMA QUE REQUEREU a titularidade da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Poxoréu 2, usina de geração de energia por fonte solar, na modalidade de minigeração distribuída com potência instalada de 1 MW até 5 MW, incluindo a TROCA DE TITULARIDADE de licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Poxoréu-MT, no âmbito do Processo nº 003/2025. Assim, a PANTANAL GD S.A. passa a ser responsável pela operação e manutenção da usina solar, e de todas as demais obrigações legais que possam existir no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

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