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Prefeitura de Várzea Grande já realizou quase 24 mil acordos no Refis 2025

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Foram mais de R$ 46,4 milhões negociados, dos quais R$ 18,4 milhões já entraram em caixa e estão aplicados em obras, serviços e ações

A Prefeitura de Várzea Grande contabiliza 23.948 acordos realizados por meio do programa de Regularização Fiscal (Refis 2025). Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, o número significativo reflete a credibilidade e a confiança dos contribuintes em relação a nova gestão municipal. “Todos esses recursos que entram em caixa, formam a nossa receita própria e custeiam das obras, ações e serviços que estão sendo promovidos. Existem uma relação de confiança. A população sabe que esses recursos públicos são utilizados de forma adequada”.

Conforme a Secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz) os quase 24 mil acordos somam no total R$ 46.458.085,25 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Desse volume negociado – ou seja, era um passivo que o Município tinha a receber – já entraram em caixa R$ 18.474.222,15 (dezoito milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte dois reais e vinte e cinco centavos).

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“Os munícipes atenderam ao nosso chamado e entenderam a importância de estar em dia com o Fisco Municipal. Nossa gestão, além de ter credibilidade junto aos várzea-grandenses, criou condições e flexibilizou as formas de pagamento, ampliando as vantagens para quem estava em débito. Então, há uma soma de esforços de todos os servidores, da gestão municipal e da conscientização dos munícipes para o sucesso deste trabalho”, destaca Marcos.

ATENDIMENTO REFIS – De forma presencial, os atendimentos são feitos no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal, caso haja execução pela justiça. O atendimento também pode ser feito via WhatsApp pelo número (65) 98459 – 8124.

Mais informações, acesse o site da Prefeitura: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos .

FORMAS DE PAGAMENTO:

COTA ÚNICA – 80% de descontos sobre juros e multas

PARCELADO EM 12 VEZES – 60% de descontos de juros e multas

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PARCELADO EM 24 VEZES – 40% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 36 VEZES – 20% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 48 VEZES – 15% de descontos em juros e multas

PARCELADO EM 60 VEZES – 10% de descontos de juros e multas

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

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A PANTANAL GD S.A. (CNPJ nº 48.449.101/0001-70) por meio do seu representante legal, Alan Carvalho Pousa, portador do CPF nº 055.261.476-90, INFORMA QUE REQUEREU a titularidade da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Poxoréu 2, usina de geração de energia por fonte solar, na modalidade de minigeração distribuída com potência instalada de 1 MW até 5 MW, incluindo a TROCA DE TITULARIDADE de licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Poxoréu-MT, no âmbito do Processo nº 003/2025. Assim, a PANTANAL GD S.A. passa a ser responsável pela operação e manutenção da usina solar, e de todas as demais obrigações legais que possam existir no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

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